Procuração com Poderes Especiais Para Requerer o Benefício em Notícias

Súmula 89: Não se conhece de exceção de suspeição oposta por procurador da parte, em processos de natureza penal, sem que tenha sido instruída com procuração com poderes especiais, como prevê o artigo... Súmula 47: O credor não comerciante pode requerer a quebra do devedor... 7º Concurso Público (14.04) Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial DIMA 1 PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 20/04/2011, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS

(fls. 66) inscrito sob nº 59 (LOTEAMENTO Nº 59), em 29 de dezembro de 1938, no Livro Oito de Inscrição Especial do 7º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo (RI)... A requerente apresentou procuração ad iudicia (fls. 07) e fez juntar documentos (fls. 08-65). 2. O 3º RTD prestou informações (fls. 68-70). 2.1... A requerente apresentou procuração ad iudicia (fls. 22-43) e fez juntar documentos (fls. 44-92). 2. O 1º RTD prestou informações (fls. 95-100). 2.1

em alguma medida, a canalização de demandas ao já abarrotado Poder Judiciário... No acórdão do Recurso Especial n.º 750.805/RS antes referido, afirmou-se: O protesto, quando devido, é poderoso instrumento que possui o credor para compelir o devedor ao adimplemento da obrigação... São Paulo: Saraiva, 2013. p. 211- 250. p. 217. (10) Recurso Especial n.º 1.024.691/PR , rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.03.2011; Embargos de Divergência em Recurso Especial n.º 1.024.691 , rel. Min

para requerer a respectiva regularização independentemente de localizar o titular dessa fração... Assim não fosse, muitas vezes o Município teria de fazer a demarcação (desnecessária) apenas para poder dar legitimação da posse... Esse benefício deve ser transferido integralmente ao cidadão

As pessoas físicas e jurídicas poderão requerer, por si ou por seus representantes estatutários, ou mesmo por advogado devidamente constituído, mediante exibição de instrumento de procuração, o cadastramento... Os autos dos processos que não tramitem em segredo de justiça poderão ser confiados em carga temporária de até 45 (quarenta e cinco) minutos a advogado, mesmo sem procuração, para exame e obtenção de cópias... Em caso de concessão do benefício da justiça gratuita, os honorários periciais a cargo do reclamante sucumbente arbitrados pelo juiz poderão ser suportados por recursos do orçamento dos tribunais regionais

no caso de não poder comparecer à sessão designada, indicar nova data e horário. § 1º - Para a conveniência dos trabalhos, o notário ou o registrador poderá entrar em contato com as partes até encontrar... Sabe-se que a aquisição sem o respectivo título poder-se-ia dar somente por ação de usucapião... A Lei nº 9.099 /95, que criou os Juizados Especiais, prestigia o a formalização do acordo como forma de se por termo à disputa

Processo 0051529-69.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Luiza Plascak - Luiza Plascak - Fls. 106/119: À reclamante Luiza Plascak, para requerer o que de direito. cientifique-se... Nº 03/2012 – CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE SELEÇÃO Notícias do Diário Oficial – Especial 8º Concurso COMUNICADO CG Nº 809/2012 PROCESSO 2009/21251 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr

Se adotado o sistema de fichas, poder-se-á escriturar englobadamente ambos os livros, abrindo-se uma ficha para cada sociedade, nela fazendo constar o registro e as autenticações subsequentes. 35... A autenticação será efetuada com a microfilmagem do termo ou sua anotação no livro de registro, dispensando-se a adoção de livro especial. 34... A suscitada apresentou procuração ad iudicia por cópia (fls. 242) e fez juntar documentos (fls. 55-66). 3. O 11º RISP manifestou-se (fls. 258-264) e fez juntar documentos (fls. 265-292). 3.1

Parágrafo 1º - No caso de procuração com poderes para alienação ou oneração de bens em que o outorgante esteja com seus bens atingidos por indisponibilidade, essa circunstância deverá ser expressamente... respectiva lista, que vem, há meses, aceitando convocações pela antiguidade para as sessões administrativas do Órgão Especial... notários e registradores de imóveis, a fim de garantir maior efetividade dessas decisões e o benefício de segurança jurídica para negócios jurídicos na via extrajudicial; CONSIDERANDO os termos do art

requerer a interdição... QUESTÃO 35 A Lei n. 9.099 /95 dis (D) ciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual... Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador. Diante do exposto, assinale a alternativa correta