Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (Rpv) em Notícias

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 561,3 milhões relativos às requisições de pequeno valor... A RPV é uma espécie de requisição de pagamento que faz o juiz que condena, sem mais possibilidade de recurso, um estado ou município, a pagar uma determinada quantia de até 60 salários mínimos... A requisição foi criada para dar maior agilidade ao pagamento das dívidas dos entes públicos que sofreram condenação judicial, em razão de seu menor valor

Governo do Estado paga mais de R$ 180 milhões em Requisições de Pequeno Valor até agosto O Governo do Estado pagou R$ 15,8 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) - até 40 salários mínimos -, somente... O que são: As RPVs são sentenças judiciais de pequeno valor, até 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil), que têm prazo legal de pagamento em até 60 dias... Nesta quarta-feira (11), a governadora Yeda Crusius assinou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), autorizando a destinação de mais R$ 50 milhões, neste ano, para o pagamento de RPVs

Responsável pela versão nacional do módulo de expedição e envio de requisição de pagamento de Precatórios (PRCs) e Requisições de Pequeno Valor (RPVS) no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), o Tribunal... de pagamento de RPVs e Precatórios, informou o diretor da Subsecretaria de Precatórios do TRF5... Foram identificados procedimentos distintos, implementados no âmbito do TRF5, fato que impõe a necessidade da uniformização das regras de negócios nas novas versões do PJe-módulo expedição e envio de requisição de pagamento

O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) registrou um aumento de 48% no total de expedições de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios no ano de 2019 em comparação com o ano anterior... A RPV é a espécie de requisição de pagamento de quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais de até 60 salários mínimos por beneficiário... Já o Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário

Nesse universo, apresenta-se a suposição de que se os valores das Requisições de Pequeno Valor (RPV) pagos pelo Estado, no exercício de 2016, fossem iguais ou menores que R$ 9.081,80 mil, o que corresponde... Em uma delas, o parlamentar quer que seja feita a “atualização dos valores das requisições devidos, entre a expedição e o efetivo pagamento, bem como, a incidência de juros de mora, na hipótese de o pagamento... Na justificativa da mensagem, o governo diz que a propostas não prejudicará as pessoas que possuem valores maiores aos definidos no pagamento dos RPVs já que serão inclusos no estoque de precatórios e

O instituto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) consiste em um limite de valor nominal abaixo do qual os créditos que as pessoas têm contra a Fazenda Pública decorrentes de determinação judicial são pagos... Por meio da Lei Estadual nº 17.205/19, publicada no DOE-SP de hoje (08/11/2019), o limite para requisição de pequeno valor foi reduzido de 1.135,2885 para 440,214851 Ufesps, fazendo com que na prática... Para processos em andamento, que estejam em fase de cumprimento de sentença e já haja liquidação, o valor passível de recebimento em RPV (depósito direto) continua sendo o anterior

O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ XXX.507.2XX,10 relativos às requisições de pequeno valor autuadas no último mês de janeiro... A RPV é uma espécie de requisição de pagamento que faz o juiz que condena, sem mais possibilidade de recurso, um estado ou município, a pagar uma determinada quantia de até 60 salários mínimos... A requisição foi criada para dar maior agilidade ao pagamento das dívidas dos entes públicos que sofreram condenação judicial, em razão de seu menor valor

de requisições de pequeno valor (RPVs) e para o levantamento de alvarás, por meio de canais de contatos nas agências por via eletrônica... No ofício, a OAB destaca que, “no atual ambiente de emergência, os valores decorrentes das requisições judiciais de pequeno valor e dos alvarás são fundamentais para salvaguardar a sobrevivência de grande... Confira aqui a discriminação pormenorizada das premissas e ações operacionais desse novo modelo de atendimento Confira aqui a resposta da Caixa à solicitação da OAB para a manutenção de pagamentos de RPVs

das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 10 salários mínimos no Estado... Dessa forma, o Estado de Santa Catarina passou a pagar apenas créditos de até 10 salários mínimos por meio das Requisições de Pequeno Valor... As RPVs decorrem das ações propostas contra a Fazenda Pública, mas, ao contrário dos precatórios judiciais, elas foram criadas para pagamento de valores menores e em um prazo mais rápido, de 60 dias

A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 lembra que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) será liberado a partir de amanhã... Já as RPVs situadas entre os números 1.307.149 até 1.317.768 serão quitadas nas agências do Banco do Brasil... Os beneficiários das RPVs localizadas no intervalo sequencial entre os números 1.301.532 até 1.307.148 devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal