Revisão Criminal Estupro em Notícias

A Revisão Criminal de nº requer a redução da pena dos requerentes A.T.M. e R.S.M., contra ato do juízo de Sete Quedas... A última Seção Criminal do ano será realizada na próxima terça-feira (13) e devem ser analisados 41 processos, entre pedidos de Revisão Criminal, Embargos Infringentes em Apelação Criminal e Agravante... Ambos foram condenados por duas vezes em relação aos crimes de estupro e por duas vezes em relação aos crimes de atentado violento ao pudor

Revisão Criminal nº 0046203-93.2018.8.26.0000... Ele foi acusado por estupro de vulnerável em 2014 e estava preso desde então. Em primeira instância, foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão... Um homem que ficou preso por cinco anos foi absolvido pelo 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo com base no art. 621 , I , do Código de Processo Penal

SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA. RECURSO. PRAZO PEREMPTÓRIO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA... Na forma do art. 105 , I , e , da Constituição da Republica , ao Superior Tribunal de Justiça cabe o julgamento das revisões criminais “de seus julgados”, não podendo a defesa questionar decisão de Tribunal... Não há que se falar em crime único de estupro de vulnerável quando os fatos registrados pelas instâncias ordinárias indicam que a vítima foi constrangida à prática de atos libidinosos, por diversas vezes

“A lei contrariou o clamor público, uma vez que milhares de condenados alcançaram no direito à revisão criminal a consequente diminuição de suas sentenças”, disse... Por considerar o crime de estupro abominável, o deputado sugere o aumento de penas quando há agravantes, para evitar a redução das sentenças já proferidas e voltar a punir com mais severidade o estupro... Conforme o Código Penal , a pena para estupro, sem circunstâncias agravantes, é de reclusão de 6 a 10 anos

Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes. 3... WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL E RUFIANISMO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO

Revisão criminal. Possibilidade. Dúvida quanto à autoria. Princípio do in dubio pro reo. Absolvição... DESTAQUE: Em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu, quando o conjunto probatório se limita à sua declaração e a testemunhos, sem outras provas materiais... Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Roubo majorado e estupro de vulnerável. Audiência de justificação criminal. Retratação da vítima. Art. 621 , III , do CPP . Nova prova

REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTABELECEU A CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE PELO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR... No caso, a conduta delituosa descrita na inaugural acusatória consistiu em atentado violento ao pudor (atual estupro), supostamente praticado por T D contra I P S de S, à época dos fatos (27.2.2009), empregada

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na análise de revisão criminal, entendeu que a vara especializada em violência doméstica seria incompetente para julgar o caso, e anulou a sentença condenatória... O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor (atual delito de estupro) praticado contra

A lei contrariou o clamor público, uma vez que milhares de condenados alcançaram no direito à revisão criminal a consequente diminuição de suas sentenças, disse... Por considerar o crime de estupro abominável, o deputado sugere o aumento de penas quando há agravantes, para evitar a redução das sentenças já proferidas e voltar a punir com mais severidade o estupro... Conforme o Código Penal , a pena para estupro, sem circunstâncias agravantes, é de reclusão de 6 a 10 anos

A lei contrariou o clamor público, uma vez que milhares de condenados alcançaram no direito à revisão criminal a consequente diminuição de suas sentenças, disse... Por considerar o crime de estupro abominável, o deputado sugere o aumento de penas quando há agravantes, para evitar a redução das sentenças já proferidas e voltar a punir com mais severidade o estupro... Conforme o Código Penal , a pena para estupro, sem circunstâncias agravantes, é de reclusão de 6 a 10 anos