Revisao Criminal e Provas Novas em Notícias

Em junho, outra ação de revisão criminal de autoria da Defensoria Pública também teve desfecho favorável... Soares, além de diversos defensores das varas criminais, que prestaram contribuições relevantes e também assinaram os pedidos de revisão... Em novembro deste ano, o mérito de uma das ações de revisão foi julgado pelo 1º Grupo de Câmaras Criminais, que deferiu o pedido, inocentando E.F.Q

"para posterior ajuizamento de Revisão Criminal, uma vez que, teria obtido prova nova consistente na notícia deque a vítima L... REVISÃO CRIMINAL. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. DISSINTONIA. ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1... No caso, tendo o Tribunal de origem no julgamento da revisão criminal concluído de forma fundamentada, que a retratação da vítima em sede de justificação judicial não se mostrou hábil a derruir a sentença

A justificação criminal serve para colher prova nova a fim de instruir ação revisional. 2... JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL VISANDO A PRODUÇÃO DE PROVA PARA INSTRUIR REVISÃO CRIMINAL. REINQUERIMENTO DA VÍTIMA JÁ OUVIDA NA AÇÃO PENAL. RETRATAÇÃO. 1... ser o caso - ou a inexistência de prova nova propriamente dita, mas isso não foi feito

Entre as demandas pautadas está a revisão criminal ajuizada por C.R. da S.V. pedindo a revisão da sentença de primeiro grau que o condenou a 14 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime... A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela parcial procedência do pedido de revisão criminal a fim de anular a sessão de julgamento que culminou na condenação do requerente, submetendo-o a novo julgamento... embargos infringentes e de nulidade, revisões criminais e mandados de segurança

Habeas Corpus não pode ser usado como revisão criminal. Com este entendimento, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de liberdade a Mauricio Bechara... base, também, os depoimentos de testemunhas que confirmaram que Maurício Bechara seria o chefe da quadrilha, a pessoa que ditava as coordenadas para a realização do assalto....( continua ) Workshop Nova... A defesa sustentava que Bechara foi condenado com base em provas ilícitas, emprestadas de outro processo. A pena imposta foi de 17 anos de reclusão

Em recente decisão, no julgamento da Revisão criminal - RvCr 5627 / DF de outubro de 2021, a Terceira sessão do STJ passou a adotar a orientação no sentido de que se aplica a minorante prevista no § 4º... No julgamento inovou ainda o STJ ao permitir que essa posição fosse tomada em sede de revisão criminal, que, segundo o artigo 621 do Código de Processo Penal , só seria cabível em três hipóteses: I - quando... Mas para o STJ: "A interpretação que deve ser dada ao artigo 621 , I , do CPP é aquela de acolhimento da revisão criminal para fins de aplicação de entendimento desta corte mais benigno e atual aos recorrentes

A revisão criminal foi ajuizada pelo filho, hoje com 83 anos, na intenção de provar a inocência e a honra do pai... Provas irrefutáveis Ao julgar o pedido improcedente, o desembargador Ivan Leomar Bruxel entendeu que a revisão criminal não pode ser usada como segunda chance de apelação e não se presta para reapreciar... O colegiado baseou-se no artigo 621 , inciso I , do Código de Processo Penal , que permite a revisão criminal quando a sentença de condenação contraria as evidências do processo

“O julgamento foi bastante positivo, porque o voto do Ministro Marco Aurélio atendeu a tese de que a prova nova, do sistema Codes, é suficiente para que a revisão criminal sentenciada pelo TJ/RS fosse... coletado no local do estupro seria de Jacson, “prova nova a corroborar a inocência do paciente”... Na sequência, o STJ reconheceu a nulidade do julgamento da revisão criminal por cerceamento de defesa, diante da falta de intimação para oferecer a defesa

O ministro entendeu não ser o caso de, monocraticamente e sem ouvir as partes, antecipar a tutela em face de futura revisão criminal com base em alegados equívocos na fixação da pena... Sua defesa sustenta a plausibilidade da alegação a ser apresentada na revisão criminal, segundo a qual a pena-base fixada ultrapassou o dobro da pena mínima prevista para o crime em questão... “Como já reconheceu esta Suprema Corte, a revisão criminal não atua como ferramenta processual destinada a propiciar tão somente um novo julgamento, como se instrumento fosse de veiculação de pretensão

Se revisão criminal for admitida como nova instância recursal, diferentemente dos embargos infringentes, para toda decisão de Turma haverá mais esse recurso para o Pleno... CRIMINAL Revisão criminal: decisão de Turma, não conhecimento de recurso e prescrição O Plenário iniciou julgamento de medida cautelar em revisão criminal, deduzida em face de acórdão proferido pela Primeira... Além disso, o ajuizamento da revisão criminal se funda na prescrição