Súmula n.º 96 em Notícias

Para ele, o acórdão do TJ/SP deve ser reformado por conter nítida ofensa aos artigos 1.725 do Código Civil e 5º da Lei 9.278 /96 . “ O pacto realizado entre as partes, adotando o regime da separação de... Para o relator, também é inaplicável ao caso a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal , pois as partes livremente convencionaram a separação absoluta dos bens presentes e futuros através de pacto de convivência

Além do TRT sediado em Campinas, apenas os TRTs do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina possuem mais de 80 súmulas, sendo 116 o TRT-4 (RS) e 96 o TRT-12 (SC)... SÚMULA VINCULANTE Nº 4, STF... Atualmente, entre os 24 Regionais Trabalhistas, o TRT-15 está entre os três com maior número de súmulas publicadas

Além do TRT sediado em Campinas, apenas os TRTs do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina possuem mais de 80 súmulas, sendo 116 o TRT-4 (RS) e 96 o TRT-12 (SC)... SÚMULA VINCULANTE Nº 4, STF... Atualmente, entre os 24 Regionais Trabalhistas, o TRT-15 está entre os três com maior número de súmulas publicadas

Súmula nº 96: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO DE ENQUADRAMENTO. LEI MUNICIPAL Nº 4.111/2012... Súmula nº 98 LAVAGEM DO UNIFORME. INDENIZAÇÃO... Súmula nº 110 MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT . JUSTA CAUSA

Súmula nº 96: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO DE ENQUADRAMENTO. LEI MUNICIPAL Nº 4.111/2012... Súmula nº 98: LAVAGEM DO UNIFORME. INDENIZAÇÃO... Súmula nº 110: MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT . JUSTA CAUSA

O projeto de súmula teve como bases o artigo 1º da Lei 9.364 /96, o artigo 2º da Lei 11.483 /07 e o artigo 543-C do Código de Processo Civil , além da Súmula 365 do STJ... Entre os precedentes citados durante a definição da Súmula 505, está o Conflito de Competência 22.656, em que foi estabelecida a competência da Justiça estadual... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 505, que trata da competência para julgar ações relacionadas aos contratos de previdência privada celebrados com a Fundação Rede Ferroviária

O projeto de súmula teve como bases o artigo 1º da Lei 9.364 /96, o artigo 2º da Lei 11.483 /07 e o artigo 543-C do Código de Processo Civil , além da Súmula 365 do STJ... Entre os precedentes citados durante a definição da Súmula 505, está o Conflito de Competência 22.656, em que foi estabelecida a competência da Justiça estadual... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 505, que trata da competência para julgar ações relacionadas aos contratos de previdência privada celebrados com a Fundação Rede Ferroviária

n. 96 do TCU”... ausência de autorização federal constitui fundamento para o indeferimento do pedido do autor na esfera administrativa, bem como se o comprova que a instituição de ensino atende aos requisitos dispostos na Súmula

OAB/RS 110.574 (55) 9 96 04 69 04... Neste sentido é a Súmula 314 do Colendo Tribunal, a qual estabelece que, o processo de execução fiscal poderá ser suspenso pelo prazo de 1 (um) ano e, após, começará a transcorrer o período da prescrição

Nessa mesma matéria, o entendimento pacificado por meio da Súmula nº 96 do Tribunal de Contas da União, e complementado pelo Acórdão 2024/2005 do TCU, é de que a prestação de serviços à conta do orçamento