CJF edita normas de gratificação a servidores por encargo de curso ou concurso
A proposição levou em consideração, como paradigma, o percentual de 75% da hora-aula normal, seguindo o critério que vem sendo adotado por outras instituições públicas, tal como o Tribunal de Contas da... Pela redação atual, não é permitido aos servidores realizar as atividades no período... O dispositivo trata da concessão da gratificação a servidores por encargo de curso ou concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus