Servidor Publico em Notícias

O Superior Tribunal de Justiça teve a oportunidade de analisar o tema e decidiu, no ano de 2021, que " o servidor público reintegrado não faz jus ao recebimento das parcelas remuneratórias referentes ao... De acordo com as lições básicas de direito administrativo, sabemos que a reintegração é uma forma de provimento de cargos públicos... auxílio-transporte e ao adicional de insalubridade pelo período em que esteve indevidamente afastado do cargo público "

Dia do Servidor Público, Podemos celebrar todos os dias a sua importante contribuição para a qualidade dos serviços prestados por nossa Instituição.

O TRF5 lembra que o feriado, em comemoração ao Dia do Servidor Público, foi antecipado do dia 28 (terça-feira), para o dia 27 (segunda-feira).

O Servidor Público, seja ele municipal, estadual ou federal tem o direito a revisão de sua aposentadoria caso constate algum equívoco na concessão do benefício... Uma curiosidade é que grande parte dos casos de revisão de aposentadoria dos servidores públicos, se dão por conta de períodos especiais não reconhecidos ou por períodos realizados em outro regime de previdência... #BRBAdvogados #Sorocaba #aposentadoria #servidorpublicos #funcionariopublico #previdência

APOSENTADORIA INTEGRAL - INVALIDEZ - SERVIDOR PÚBLICO Efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez de servidor valem a partir da EC/70, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em... Até a EC 41 /2003, a aposentadoria por invalidez do servidor público acometido de doença grave se dava com proventos correspondentes aos do último cargo ocupado... sessão nesta quarta-feira (5), decidiu que a Emenda Constitucional (EC) 70 , que restabeleceu a regra da integralidade para as aposentadorias por invalidez de servidor público em caso de doença grave

O desvio de função, acontece quando um servidor público passa a exercer outras atribuições que não aquelas do cargo no qual foi empossado originalmente... Auxílio Judicial Na prática, nenhum servidor público é obrigado a aceitar o desvio de função, ou seja, não possui obrigações de exercer nenhum serviço que não aquele do cargo investido... Súmula 378 e os direitos O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da súmula 378, determina que “o servidor público desviado de sua função, embora não tenha direito ao enquadramento, faz jus aos vencimentos

Você que atua ou pretende atuar com o Direito Previdenciário é nosso convidado especial para a palestra GRATUITA “ Aposentadoria Especial do Servidor Público na Prática ”, que acontecerá na próxima terça-feira... Conteúdo programático Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos após a Súmula Vinculantes 33 do STF; Realidade das decisões proferidas pelos Tribunais após 4 anos de existência da súmula; Forma de... Público alvo A palestra destina-se a: Advogados que atuam com Direito Previdenciário, e querem levar a sua prática a um nível de excelência, tornando-se referência no mercado em que atuam; Estudantes de

A imprensa dá a entender que o servidor público é o grande vilão... Se a grande imprensa resolveu eleger o servidor público como Judas, ao menos jogue limpo e fale a verdade. *** [Lucia Reis é advogada, Rio de Janeiro, RJ] Extraído do site www.observatoriodaimprensa.com.br... A grande imprensa, que podia amenizar essa situação ouvindo os servidores e informando o público sobre as razões que os levaram a recorrer à greve, que é uma medida extrema, ao invés de exercer esse papel

Considerando que o tribunal de Justiça do Estado de Rondônia determinou a transferência das comemorações do dia Servidor Público para o dia 1º de novembro de 2010.

para fazer parte dos Quadros da União, dos Estados e dos Municípios aos quais saúdo hoje pelo transcurso do Dia do Servidor Público Civil... Dizendo isso queremos ressaltar que não nos referimos a meros servidores públicos, mas a servidores de escol, que engrandecem a Justiça Eleitoral com a qualidade do seu trabalho, o nível dos seus conhecimentos... A data foi instituída ainda em 1937, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil