Tarifa de Consumo Mínimo de Água em Notícias

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  • É ilegal cobrar taxa mínima de consumo de água em condomínio

    Notícias02/02/2011Consultor Jurídico
    A empresa alegava que a prática de cobrar água multiplicando a tarifa do consumo mínimo pelo número de unidades no condomínio, nos meses em que o consumo é menor que a cota determinada, não proporcionaria... Por isso, ele explica que não é possível presumir a igualdade de consumo de água pelos condôminos, obrigando os que gastaram abaixo do mínimo a não só complementar a tarifa, como também a arcar com os... "O cálculo da tarifa, com desprezo do volume de água efetivamente registrado, implica a cobrança em valor superior ao necessário para cobrir os custos do serviço, configurando enriquecimento indevido por
  • TJMG reduz consumo de água, telefonia e correios em 2015

    Notícias19/04/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    O macrodesafio 9 do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para 2015 propôs “reduzir o consumo de água, energia, telefonia e correios em, no mínimo, 10%”, com a implantação... O TJMG conseguiu reduzir o consumo de água em 14,73%, de telefonia em 4,54% e economizou 9,18% no envio de correspondência... Energia elétrica Além do aumento das tarifas de energia elétrica em 2015, houve um aumento de 4,46% no consumo devido à inauguração de novos prédios, maiores e mais equipados que os antigos, uma vez que
  • Any Ortiz defende cobrança de água diferenciada para hotéis do Rio Grande do Sul

    “Até 20 metros cúbicos se paga um determinado valor, acima desse consumo a tarifa vai aumentando. Quanto maior o consumo, maior a tarifa... Em Porto Alegre a cobrança da tarifa de água dos hotéis é feita de acordo com o número de habitações e com o consumo individualizado. © Agência de Notícias As matérias assinadas pelos partidos políticos... Any tenta construir entre as duas partes uma proposta para cobrança diferenciada do consumo de água dos hotéis no estado
  • Cômodos extras não justificam aumento de tarifa básica de água

    Notícias07/11/2010Consultor Jurídico
    A tarifa mínima de consumo corresponde à cobrança de 10 m³ de água daqueles consumidores que utilizam quantidade inferior e é autorizada pela Lei 11.445 /07... Desta forma, ainda que fosse registrado consumo inferior ao mínimo, os consumidores eram obrigados a pagar por 20 ou 30 m³... A construção de um puxadinho não justifica acréscimo da cobrança da tarifa mínima de água
  • Tarifa de água: liminar suspende ações sobre cobrança múltipla

    Notícias20/06/2012COAD
    de água no valor do consumo mínimo multiplicado pela quantidade de residências... básica no fornecimento de água... do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, nos juizados especiais de todo o país, a tramitação dos processos em que seja discutida a legalidade da cobrança múltipla de tarifa
  • Justiça do RJ dá 25% de desconto na conta da água para o consumidor

    Notícias10/03/2020Consultor Jurídico
    O valor da indenização equivale a um desconto mínimo de 70% sobre o consumo mensal de água, ou R$ 62, da conta de cada um dos mais de 9 milhões de consumidores abastecidos pelo rio Guandu, centro da contaminação... que o preço final também engloba a tarifa de esgoto)... Para chegar ao valor do desconto, Maria Christina levou em conta ata de reunião da Cedae em que foi cogitada a possibilidade de um desconto no valor de 50% da conta de água (25% da conta de consumo, já
  • Suspensos processos de cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água

    Notícias20/06/2012Direito Público
    de água no valor do consumo mínimo multiplicado pela quantidade de residências... O STJ concedeu liminar para suspender, nos juizados especiais de todo o país, a tramitação dos processos sobre cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água... ministro Mauro Campbell, ao admitir o processamento de reclamação apresentada por um consumidor contra julgado da 3ª turma Recursal dos JECs do RS, que considerou admissível a cobrança múltipla de tarifa
  • Conta de água fica mais cara em São Paulo

    Notícias05/12/2015Agência Brasil
    Já está custando mais caro o consumo de água na cidade de São Paulo e na maioria dos municípios abastecidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)... Em relação ao fornecimento de água nas residências em quantidade acima de 10 metros cúbicos mensais, o valor da tarifa passou de R$ 20,64 para R$ 22,38 por mê e, igualmente, o mesma tarifa vale para a... A tarifa social é concedida às famílias carentes, seguindo alguns critériols de avaliação como, por exemplo, renda familiar de até três salários mínimos; moradores de casas de até 60 metros quadrados e
  • Conta de água fica mais cara em São Paulo

    Notícias05/12/2015Agência Brasil
    Já está custando mais caro o consumo de água na cidade de São Paulo e na maioria dos municípios abastecidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)... Em relação ao fornecimento de água nas residências em quantidade acima de 10 metros cúbicos mensais, o valor da tarifa passou de R$ 20,64 para R$ 22,38 por mê e, igualmente, o mesma tarifa vale para a... A tarifa social é concedida às famílias carentes, seguindo alguns critériols de avaliação como, por exemplo, renda familiar de até três salários mínimos; moradores de casas de até 60 metros quadrados e
  • Propostas podem ajudar a reduzir contas de água e luz de famílias de baixa renda

    Notícias31/10/2016Senado
    Água e esgoto Também está em análise projeto que institui, em lei federal, a tarifa social de água e esgoto... o consumo... O autor explica que a proposta busca conferir “um mínimo de uniformidade nas tarifas cobradas das populações mais necessitadas”, uma vez que há discrepâncias entre programas que instituem a tarifa social
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