Teoria da Aparência Contrato em Notícias

Para confrontar a Teoria Ultra Vires surgiu a Teoria da Aparência que protege o terceiro de boa-fé que contrata com a sociedade... Há dúvidas se este posicionamento é melhor do que a aplicação da Teoria da Aparência, que era afastada apenas quando o terceiro procedia de má-fé... Com fulcro na Teoria da Aparência, decidiu o Supremo Tribunal Federal: "Sociedade Comercial. Aval dado por sócio gerente, em nome da firma, dentro do estabelecimento

incontestável a configuração do disposto no parágrafo único do artigo 88 , CPC (que considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal), à vista da teoria da aparência... da aparência, observa-se a existência de sucursal da ré em razão dos elementos fáticos", diz a relatora... Caso A empresa MASAL S/A Indústria e Comércio formalizou contrato de importação de produtos com a empresa DALIAN DEHUI Comércio Internacional CO Ltda, com sede na China

da aparência... preliminar de ilegitimidade passiva do consórcio e das outras duas empresas consorciadas, entendendo que, devidamente identificada a proprietária do veículo causador do dano, não teria aplicabilidade a teoria da aparência... Máxima proteção Em seu voto, a relatora explicou que, como regra geral, as sociedades consorciadas apenas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, não havendo presunção de solidariedade

O juiz-relator Ricardo Torres Hermann destacou que, em face dos consumidores, deve-se prestigiar a Teoria da Aparência... Salientou que a Teoria da Aparência funda-se no princípio da proteção aos terceiros de boa-fé. "E na necessidade de imprimir segurança às relações jurídicas" , afirmou... Como terceira prejudicada, a ré Britânia recorreu da decisão condenatória do Juizado Especial Cível de Rio Grande em ação de resolução de contrato de compra do DVD Philco

Nessa ordem de ideias, acertada a incidência do universo consumerista à hipótese, deve ser invocada, notadamente, a teoria da aparência, pela qual se busca valorizar o estado de fato e reconhecer as circunstâncias efetivamente presentes nas relações jurídicas, concedendo proteção a terceiros de boa-fé ... Nessa ordem de ideias, acertada a incidência do universo consumerista à hipótese, deve ser invocada, notadamente, a teoria da aparência, pela qual se busca valorizar o estado de fato e reconhecer as circunstâncias efetivamente presentes nas relações jurídicas, concedendo proteção a terceiros de boa-fé ... Há consenso doutrinário de que as relações contratuais privadas são regidas, em linha de princípio, por três vertentes revisionistas, quais sejam: a) teoria da base objetiva do contrato, aplicável, em

Os desembargadores entenderam que, mesmo não sendo a pessoa empregada da empresa, o tipo de vínculo autorizava a aplicação da incidência da teoria da aparência em relação aos demandados... Em sua decisão, a 10ª Câmara Cível aplicou a “teoria da aparência”... “A circunstância do sujeito se aparentar por preposto da empresa e ter intermediado contratos anteriores que foram honrados, há de fazer com que a pessoa jurídica tenha de honrar o prometido nos contratos

incontestável a configuração do disposto no parágrafo único do artigo 88 , CPC (que considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal), à vista da teoria da aparência... da aparência, observa-se a existência de sucursal da ré em razão dos elementos fáticos", diz a relatora... Caso A empresa MASAL S/A Indústria e Comércio formalizou contrato de importação de produtos com a empresa DALIAN DEHUI Comércio Internacional CO Ltda, com sede na China

Assim, com uma agressiva publicidade (impulsionando pseudonecessidades), acompanhada de uma radical despersonalização contratual (agora regido, em sua maioria, pela teoria da aparência), confecção massificada... Contratos no Código de defesa do consumidor . São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. [9] BENJAMIN, Antonio Herman (Pres.). Relatório de juristas de atualização do Código de defesa do consumidor... dos contratos (impostos pela modalidade adesão) e dependência das pessoas aos bens de consumo, já que desde as medievais corporações de ofícios não mais produzem aquilo que necessitam para garantir o

incontestável a configuração do disposto no parágrafo único do artigo 88 , CPC (que considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal), à vista da teoria da aparência... da aparência, observa-se a existência de sucursal da ré em razão dos elementos fáticos"... A empresa Masal S/A Indústria e Comércio formalizou contrato com a companhia Dalian Dehui Comércio Internacional Co Ltda, com sede na China

Aplicação da teoria da aparência... DESTAQUE: É válido o negócio jurídico firmado por Diretor-geral de Clube de Futebol, por aplicação da Teoria da aparência, quando atuar em nome e no interesse do clube, em negócio jurídico que lhe gerou... DESTAQUE: A multa por rescisão de um contrato de afretamento deve se submeter à alíquota de 15% para fins de Imposto de Renda, nos termos do art. 70 da Lei n. 9.430 /1996