Teoria Positivista do Direito em Notícias

Ora, uma teoria do direito que quer ser séria não pode se quedar silente em face desse estado d’arte... É por isso que a LINDB apenas confirma a resistência positivista aqui denunciada... Por isso, criou a sua teoria garantista. Por ela, uma lei tem dois âmbitos: vigência e validade. Ela pode ser vigente; mas a sua validade só será aferida na conformidade com a Constituição

Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia. Membro da Comissão de Direito Humanos da OAB/MG. Pesquisador do GEPESADES/USP. Coordenador do curso de Criminologia do IPEBJ/SP... Métodos que colidem com o Estado democrático de Direito sustentado na constituição de 1988... Prof. de Direito Penal e Processual Penal e Coordenador da extensão em Criminologia da UNIPAC/MG

Esse fato faz com que Kelsen, por fazer um recorte epistemológico em sua teoria separando o direito da moral, considere que a decisão não se trata de um problema de teoria geral do Direito, mas sim de... sim um positivista analítico... Teoria Pura do Direito . 3ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991, pág. 368-369 [10] Normalmente, nota-se que a discricionariedade é apreciada de acordo com os interesses que circundam a decisão

Por isso, minha luta contra os sintomas dessa “segunda viragem positivista”... Mais recentemente, a imperdível obra de Gabriel Nogueira Dias, Positivismo Jurídico e a Teoria Geral do Direito... Vejamos: as teorias críticas do direito — me refiro àquelas sustentadas na analítica da linguagem (caso específico, por exemplo, da teoria da argumentação jurídica) — não conseguem fazer mais do que superar

que se vale do chamado direito penal do autor, embora a teoria moderna do direito penal sustente que o objeto de análise e julgamento não é o homem, mas sim a conduta típica por ele praticada (direito... A nova criminologia administrativa, como amplamente demonstrado, é uma teoria de caráter securitário que provoca graves restrições aos direitos e garantias fundamentais, revelando-se de difícil aplicação... tem-se vivo o garantismo (direito penal mínimo)

No plano político-institucional, a primeira coordenada que indicava o vínculo genético entre teoria positivista exegética e formalista com o Estado Liberal de Direito vislumbra que, apesar da forte influência... Reflexamente, a teoria do Direito tem rumado do Direito Privado para o Direito Constitucional, ou seja, fazer hoje teoria do Direito demanda a compreensão da Constituição e seu papel no atual quadrante... Conclui afirmando que, mesmo considerando a pluralidade de correntes positivistas, seus pilares já não se sustentam mais

sendo que, ENTRETANTO, quando se trata de uma civilização democrática primitiva, cuja experiência é historicamente inicial (como a nossa atualmente...), Gadamer já alertava a necessária transição da 'teoria... iluminista' que exercem, aplicam qualquer interpretação que julgarem 'motivadamente de forma racional', de maneira 'cientificista' como tal, adotando o critério interpretativo ('clássico' ou 'pós positivista... TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros

Assim como Kelsen escreveu uma Teoria Pura do Direito e não uma teoria do direito puro. Numa palavra: Depois de tudo que ouvi e li por aí, só me restou fazer uma coluna com esse teor... de uma norma caber (ou não) na moldura não é um problema da teoria do direito mas, sim, um problema de política jurídica... Pior (ou melhor): sob pretexto de estarem fazendo a análise externa, podem ideologizar à vontade (esse é o furo da Teoria Pura do Direito)

Teorias como aquelas defendidas por Dworkin ou Friedrich Müller vão no cerne desse problema. São teorias pós-positivistas por excelência. Todavia, as teorias da argumentação não chegam a esse ponto... Tenho dito que a explicação mais elementar sobre o que seja uma teoria do direito pós-positivista se encontra no fato de que, em tais casos, o problema teórico central passa a ser a interpretação e a concretização... Para este último, afirma Ricoeur, o direito é inseparável de uma teoria política substantiva. É esse interesse último que, afinal, o afasta de uma teoria formal da argumentação jurídica

direito... A segunda reviravolta: os jogos de linguagem Sem desprezar a importância dessa primeira reviravolta linguística e suas implicações na teoria do direito – basta lembrar que a noção de uma metalinguagem... Wittgenstein deu um passo fundamente rumo à teoria da significação com o diagnóstico dos jogos de linguagem