Tráfico de Entorpecentes Pedido de Revogação da Preventiva em Notícias

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SEGUIMENTO NEGADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS... TAGS: DROGAS , LEI DE TÓXICOS , LEI Nº 11.343 /2006, PRISÃO , PRISÃO CAUTELAR , PRISÃO PREVENTIVA , TRÁFICO , TRÁFICO DE DROGAS... São fundamentos idôneos para a decretação da segregação cautelar no caso de tráfico ilícito de entorpecentes a quantidade, a variedade ou a natureza das drogas apreendidas, bem como a gravidade concreta

O entendimento é do desembargador Xisto Albarelli Rangel Neto, da 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, ao indeferir revogação de prisão preventiva... O pedido foi feito com base na Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça, e no artigo 318 do Código de Processo Penal , que afirma que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar... O réu é acusado de tráfico e associação para o tráfico

A 1ª Turma Criminal do TJMS, por maioria e com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, denegou a ordem no mandado de segurança impetrado por acusada de tráfico de entorpecentes, nos termos do voto... Desta forma pede a revogação do mandado de prisão. Em 1º grau o pedido de liminar foi indeferido e a autora recorreu. Para a relatora do recurso , Desa... S.N.L. impetrou habeas corpus preventivo, com pedido de liminar , sob alegação de que, sua mãe, V.N.L., após ter sido presa em flagrante em novembro de 2010, acusada do crime de tráfico de drogas, atribuiu-lhe

A 1ª Turma Criminal do TJMS, por maioria e com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, denegou a ordem no mandado de segurança impetrado por acusada de tráfico de entorpecentes, nos termos do voto... Desta forma pede a revogação do mandado de prisão. Em 1º grau o pedido de liminar foi indeferido e a autora recorreu. Para a relatora do recurso , Desa... S.N.L. impetrou habeas corpus preventivo, com pedido de liminar , sob alegação de que, sua mãe, V.N.L., após ter sido presa em flagrante em novembro de 2010, acusada do crime de tráfico de drogas, atribuiu-lhe

Francisco Gerardo de Sousa, manteve a decisão de indeferimento da revogação da prisão preventiva, por existirem indícios de autoria e da prova da materialidade do crime... Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública Estadual em favor de A.C. da S., acusado de tráfico de drogas... que teve a prisão em flagrante convertida para preventiva

A defesa alega, ainda, ausência de fundamentação idônea para o decreto preventivo e requer a revogação da prisão com imposição de medidas cautelares... O relator do processo de nº 0800190-43.2XXX.815.0XX0 , oriundo da Vara de Entorpecentes da Capital, é o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior... A defesa dos acusados pede a nulidade da audiência de custódia e, ainda, o relaxamento da prisão preventiva dos pacientes, sob o argumento de que, durante sua realização, os pacientes ficaram algemados

O pedido de revogação da prisão preventiva sob a alegação de que não estão presentes os requisitos da custódia cautelar foi denegado, pois, conforme o relator do recurso, Des... Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS, por unanimidade, denegaram pedido de habeas corpus impetrado por R.J.P.S., que teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2014, acusado de tráfico... maconha, totalizando aproximadamente 800 quilos do entorpecente, que seriam enviados para o estado de Goiás, em um automóvel, objeto de furto em Ponta Porã (MS)

de sua prisão preventiva... Denunciado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, Gildejanio teve sua prisão decretada sob o fundamento da garantia da ordem pública em razão da sua periculosidade, evidenciada... O ministro citou trechos da decisão que demonstram as circunstâncias fáticas do crime, como a quantidade apreendida de entorpecentes

O grupo que realizava as supostas ações relacionadas ao tráfico de entorpecentes foi descoberto por meio de operação da Polícia Federal... Diego é acusado de tráfico internacional de entorpecentes (remédios), vendidos pela Internet com receita médica supostamente inválida - crime tipificado pela Lei nº 11.343 /2006, artigos 33 (tráfico de... A defesa sustenta que, se a prisão preventiva decorreu de determinação do juiz da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, a decisão de revogação do ato há de ser proferida no Brasil. ( HC nº 108328 -

A defesa também pediu a revogação prisão preventiva do réu e que essa decisão deveria ser estendida aos demais corréus... de entorpecentes... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acolhendo parecer da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, manteve a prisão preventiva de Predrag Cvetkovic, acusado de tráfico internacional