PRR3: acusado de tráfico internacional de entorpecentes tem pedido de habeas corpus denegado

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acolhendo parecer da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, manteve a prisão preventiva de Predrag Cvetkovic, acusado de tráfico internacional de entorpecentes. O réu pedia, além da liberdade, a anulação da ação penal por suposta inépcia da denúncia, o que também foi negado.

Durante a Operação Niva, a Polícia Federal investigou organização criminosa, da qual o réu era integrante. Ela se voltava para a prática de tráfico internacional de drogas e era formada, em sua maioria por cidadãos da ex-Iugoslávia. A denúncia aponta fortes indícios da participação de Cvetkovic, uma vez que o réu viajou de São Paulo ao Paraná com outros membros da quadrilha. O réu foi visto no apartamento onde foram encontradas as embalagens utilizadas para esconder as drogas.

A defesa alegava que denúncia deveria ser anulada devido à suposta inépcia. Segundo a defesa, as ocorrências apuradas no Paraná deveriam ser inseridas na ação da Operação Niva, em razão de serem novos fatos. A defesa também pediu a revogação prisão preventiva do réu e que essa decisão deveria ser estendida aos demais corréus.

A Procuradoria rebateu a alegação da defesa e se posicionou contra a concessão do habeas corpus. Segundo a PRR3, a denúncia narrou de forma minuciosa os crimes praticados pelos denunciados e, portanto, não deveria prosperar a alegação de inépcia. Na verdade, inexistem fatos novos a ensejar eventual aditamento da denúncia, mas apenas e tão somente, provas novas dos mesmos fatos, obtidas a partir de interceptações telefônicas devidamente autorizadas pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de São Paulo no curso da Operação Niva, declarou a Procuradoria em parecer.Segundo a Procuradoria, as ocorrências no Paraná e em São Paulo foram praticadas pela mesma organização criminosa, uma vez que todos os acusados foram mencionados nas investigações. Diversas apreensões e prisões em flagrante foram realizadas em razão das informações obtidas durante as investigações feitas no bojo da Operação Niva, inclusive em outros estados, dentre as quais aquelas objeto dos autos que vieram da Subseção Judiciária de Paranaguá (PR), afirmou a PRR3.

Para a PRR3, a denúncia preencheu todos os pressupostos e não há suporte fático para justificar qualquer espécie de aditamento da ação.

Nos termos do parecer da PRR3, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) denegou por unanimidade o pedido de habeas corpus de Predrag Cvetkovic, mantendo a ordem de prisão contra o réu, bem como a ação penal a que ele responde.

Processo: 0001790-77.2012.4.03.0000

Parecer

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