JT-MG tira-dúvidas: Carnaval é feriado?
Fique ligado - Caso haja alguma lei estadual ou municipal decretando feriado local em algum desses dias úteis de carnaval, o trabalhador ainda deverá ficar atento a duas modificações em relação aos feriados... A primeira refere-se ao trabalho em regime de revezamento 12X36 (parágrafo único do novo artigo 59-A da CLT ), em que não são previstas folgas compensatórias ou pagamento em dobro para os feriados trabalhados... Isso porque não há lei federal que estipule esses dias como feriados oficiais