Transferência de Titularidade de Conta de Energia Elétrica em Notícias

Todavia, o dispositivo acima destacado cria, em relação ao petróleo e, também, à energia elétrica , uma exceção: o ICMS, nesse caso, é pago no estado de destino do produto... Com efeito, a exploração de recursos minerais e de potenciais de energia elétrica é atividade potencialmente geradora de um sem número de problemas para os entes públicos, especialmente ambientais (... Aqui se destaca, por exemplo, o aumento da demanda por serviços públicos e atividades governamentais, como distribuição de água, energia elétrica e gás natural, segurança pública, transportes, habitação

: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas – Apdo.: 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Campinas... Trata-se de pedido de providências formulado por Paulo Afonso Kurkdjibachian que requer o levantamento do valor constante em conta bancária (Banco do Brasil, Agência 0568-1, /conta 500007 e subcontas -... Mello, contra quem se moveu a ação de cobrança que acabou por originar o documento da pretensa transferência da propriedade

área a ser demarcada abranger imóvel público; II - aos limites definidos no auto de demarcação urbanística, na hipótese de a área a ser demarcada confrontar com imóvel público; e III - à eventual titularidade... parcelamentos urbanos regularizados nos termos desta subseção, ainda que realizados na vigência do Decreto-Lei no 58 /37, não se exigirá a formalização da doação de áreas públicas pelo loteador para a transferência

elétrica e de transportes... A Lei nº 8.987 , de 13/02/1995, por outro lado, prevê, expressamente, a possibilidade não apenas de transferência do controle acionário da empresa concessionária, como também a transferência voluntária... Recorde-se que concessão é o instituto mediante o qual o Estado atribui a terceiro o exercício de um serviço público (nunca sua titularidade, que é intransferível), que será prestado em nome próprio, por