Tutela de Evidencia Consumidor em Notícias

A tutela provisória de urgência antecipada foi deferida em ACP ajuizada pelo MP/SP... de seu não pagamento, o que evidencia o risco na demora, causando dano, inclusive moral, àqueles que deixam de pagá-la ou mesmo dificuldades indiscutíveis para aqueles que pagam-no, ante as exigências... Para ela, ao menos em sede de perfunctória análise típica das tutelas provisórias, o MP tem razão, impondo-se o acolhimento do pedido liminar para determinar à construtora a suspensão da cobrança dessa

Tutela de urgência e tutela de evidência no CPC e no projeto do novo código - a produção da prova na tutela do direito à saúde - tutelas específicas em face do poder público... Código de Defesa do Consumidor em face do médico e da instituição hospitalar privada e pública. EMENTA Sistema de defesa do consumidor. Relação de consumo. Conceito de consumidor e fornecedor... O consumidor em juízo. Responsabilidade das instituições hospitalares e dos profissionais da Saúde em face do Código de Defesa do Consumidor

DISPOSITIVOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUTONOMIA POLÍTICA – PACTO FEDERATIVO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL – COMPETÊNCIA – LIMITES TERRITORIAIS – CONVÊNIOS – TUTELA DE EVIDÊNCIA... São constitucionais os dispositivos legais ( CPC/2015 , arts. 9º , parágrafo único , III ; e 311, parágrafo único) que, sem prévia citação do réu, admitem a concessão de tutela de evidência quando os fatos... ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS – FISCALIZAÇÃO – POSTOS DE COMBUSTÍVEIS – DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Assim, por mais que se examine os autos, não há evidência documental dos alegados danos morais, que acarretem a Requerida o dever de indenizar... No evento 12, foi deferido pedido de antecipação de tutela e determinou que a Requerida autorizasse a realização do exame Ressonância Magnética Multiparamétrica de Próstata, como solicitado pelo médico... Diante desse contexto, evidencia-se abusiva a negativa da ré em autorizar a cobertura para realização do exame de ressonância magnética, necessário para correto diagnóstico do paciente, impondo-se a manutenção

No caso dos autos, o relatório médico evidencia a urgência no atendimento da autora. A julgadora lembrou ainda que, em regra, o descumprimento contratual não gera danos de natureza extrapatrimonial... A ré já havia cumprido a determinação de custear todas as despesas referentes à internação em UTI no decorrer do processo, após decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, confirmada pela sentença

Na decisão desta quarta-feira (27/3), o juiz concedeu tutela antecipada à ação, determinando a venda"sem qualquer cobrança de qualquer taxa adicional e independentemente da forma de pagamento utilizado... recorrida e pelos incumbentes no momento da contratação, o que evidencia que a principal vantagem desse modelo de negócio - disponibilização de ingressos na internet - foi instituída em seu favor dos incumbentes... e vinculação da aquisição de um produto ou serviço à concomitante aquisição de outro, quando o propósito do consumidor é, unicamente, o de obter o produto ou serviço principal

Segundo o juiz, a evolução dos reajustes do contrato de seguro evidencia certa desproporcionalidade em detrimento do consumidor, “não se podendo aferir de plano que estão de conformidade estrita com os... O juiz de Direito Mario Chiuvite Júnior, da 22ª vara Cível de SP, concedeu tutela de urgência para impedir aumento na mensalidade de seguro de vida de idosa

Segundo o juiz, a evolução dos reajustes do contrato de seguro evidencia certa desproporcionalidade em detrimento do consumidor, “não se podendo aferir de plano que estão de conformidade estrita com os... O juiz de Direito Mario Chiuvite Júnior, da 22ª vara Cível de SP, concedeu tutela de urgência para impedir aumento na mensalidade de seguro de vida de idosa

da evidência e do julgamento antecipado parcial do mérito... O texto altera o Código de Processo Civil para assegurar a palavra nos julgamentos de agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência

Relatório médico que descreve precisamente o quadro do autor e evidencia a necessidade do tratamento prescrito, sob pena de comprometimento de sua saúde... Contrato deve ser interpretado em favor do consumidor. Em princípio, se a doença tem cobertura contratual, os tratamentos disponíveis pelo avanço da medicina também estarão cobertos... dos custos despendidos com o tratamento recomendado, não Ihe sendo autorizado limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor