União Estável Separação Total de Bens em Notícias

É possível determinar através deste contrato: 🔹 Separação total de bens... Ou seja, estipular que até mesmo os bens que comprados em conjunto não irão significar o desejo de uma união estável; 🔹 “Guarda compartilhada” de animais de estimação em caso de separação; 🔹 Indenização... Ele serve, basicamente, para afastar uma eventual união estável, que como vimos anteriormente, pode trazer consequências jurídicas, em especial ao patrimônio do casal

Na falta desse documento específico, a partilha em caso de separação, deverá seguir o regime de comunhão parcial de bens, isto é, todos os bens adquiridos na constância da união estável, são divididos... igualmente entre os companheiros, independentemente de quem foi o investimento maior ou total, em outras palavras, os bens adquiridos após a união estável são divididos igualmente entre os nubentes... Por exemplo, não há nenhum problema em optar pela separação de bens na união estável, no entanto se esta for a decisão do casal, será preciso realizar um pacto antenupcial, algo que deveriam fazer no caso

só pode ser feito com separação total... O STJ autorizou uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos a ter o sobrenome alterado com a inclusão do sobrenome do seu companheiro... Com mais de 60 anos, ela não queria se casar para permanecer sob o regime de comunhão parcial de bens, mas a legislação exige que, devido à idade do companheiro, também com mais de 60 anos, o casamento

A proposta estende à união estável as mesmas regras de separação de bens obrigatória já aplicadas ao casamento... Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406 /02) obriga que a separação de bens seja adotada nos casamentos em que um dos dois esteja nas situações descritas, mas se omite em relação à união estável dessas... "A proposta vai garantir a proteção dos bens na união da pessoa maior de 60 anos e prevenir a lesão ao patrimônio de eventuais herdeiros no caso de união estável firmada após viuvez, bem como em relação

A proposta estende à união estável as mesmas regras de separação de bens obrigatória já aplicadas ao casamento... Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406 /02) obriga que a separação de bens seja adotada nos casamentos em que um dos dois esteja nas situações descritas, mas se omite em relação à união estável dessas... "A proposta vai garantir a proteção dos bens na união da pessoa maior de 60 anos e prevenir a lesão ao patrimônio de eventuais herdeiros no caso de união estável firmada após viuvez, bem como em relação

A proposta estende à união estável as mesmas regras de separação de bens obrigatória já aplicadas ao casamento... Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406 /02) obriga que a separação de bens seja adotada nos casamentos em que um dos dois esteja nas situações descritas, mas se omite em relação à união estável dessas... "A proposta vai garantir a proteção dos bens na união da pessoa maior de 60 anos e prevenir a lesão ao patrimônio de eventuais herdeiros no caso de união estável firmada após viuvez, bem como em relação

O casal, com um filho, desejou continuar a viver em união estável porque Caldas tinha mais de 60 anos e, por isso, o casamento só era possível com separação total de bens... O STJ autorizou uma mulher que vivia em união estável a ter o sobrenome do seu companheiro

A proposta estende à união estável as mesmas regras de separação de bens obrigatória já aplicadas ao casamento... Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406 /02) obriga que a separação de bens seja adotada nos casamentos em que um dos dois esteja nas situações descritas, mas se omite em relação à união estável dessas... A proposta vai garantir a proteção dos bens na união da pessoa maior de 60 anos e prevenir a lesão ao patrimônio de eventuais herdeiros no caso de união estável firmada após viuvez, bem como em relação

casamento seja feito com separação total de bens... Em sua conclusão, Andrighi entendeu que é possível a adoção do sobrenome do companheiro em união estável... O STJ autorizou uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos a ter o sobrenome alterado com a inclusão do sobrenome do companheiro

a ela o direito de fazer parte do inventário ao aplicar à união estável o regime da separação de bens... manifestação em escritura pública (no caso da união estável)... O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1º), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado