Vínculo Empregatício Uber em Notícias

Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa Uber... De acordo com a plataforma, o fato de o motorista receber maior percentual do valor pago pelo cliente descaracteriza o vínculo empregatício... Assim, o magistrado declarou a nulidade do contrato de parceria/prestação de serviços entre a Uber e o motorista e reconheceu o vínculo de emprego na modalidade de contrato intermitente, no período de

1) Estipular preço por um serviço prestado por um trabalhador; 2) controlar sua jornada de trabalho por algoritmos e GPS; e 3) impor punições por supostas falhas configuram vínculo empregatício... Com base nas regras da Uber, o magistrado salienta que a empresa tem controle total da jornada de trabalho do reclamante por meio de algoritmos e GPS... A decisão também é fundamentada no fato da Uber impor punições por condutas como cancelamento de corridas, acelerações e freadas bruscas detectadas pelo monitoramento por satélite

Além disso, segundo o ministro, a Uber presta um serviço de mediação, o que não caracteriza vínculo empregatício... Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que prestava serviços pela Uber... Segundo o ministro Breno Ribeiro, a Uber presta um serviço de mediação, não havendo vínculo com os motoristas

Para ele, na relação entre aplicativos de transporte como Uber e motoristas dessas plataformas estão presentes os cinco elementos que configuram o vínculo empregatício... A probabilidade contrária — não reconhecimento do vínculo empregatício — é de 53%. E uma resposta indefinida, que depende de como a relação de trabalho é estabelecida, tem uma chance de 34%... A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo Uber

A 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho ( TST) formou maioria para reconhecer o vínculo de emprego entre Uber e motoristas... Em decisões anteriores, o TST definiu que não havia vínculo de emprego o Uber e os motoristas. A mais recente foi em novembro passado, quando a 4ª turma recusou a ação de motorista do Rio de Janeiro... "Os ministros basearam as decisões exclusivamente em concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento da Uber e sobre a atividade exercida pelos motoristas parceiros no Brasil", afirmou o Uber

Para o Procurador-Geral do Trabalho, José Lima, há uma relação de trabalho, não convencional, mas com vínculo empregatício, no segmento de aplicativos de transporte... O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT/SP) ingressou com uma ação judicial para que seja determinado a 99 , Uber , Rappi e Lalamove o reconhecimento de vínculo empregatício, respectivamente... advogada #advocacia #advogado24h #advocaciatrabalhista #advogadotrabalhista #direitoconstitucional #direitotrabalhista #direitoprocessualdotrabalho #direitosdostrabalhadores #vínculodeemprego #vínculoempregatício

A Uber ainda não se pronunciou após a aprovação da lei. Mas a empresa tem declarado que o estabelecimento de vínculo empregatício com seus motoristas poderá destruir seus negócios... A Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou, na última terça-feira (10), uma lei que obriga as empresas de aplicativo Uber e Lyft a contratar seus motoristas como empregados –ou seja, estabelecer vínculo empregatício... Envolve trabalhadores autônomos, trabalhadores temporários, freelancers ou quem quer que trabalhe sem vínculo empregatício –e muitas vezes, mas nem sempre, utilizam aplicativos da Internet para conseguir

E passou a analisar, um por um, os elementos que caracterizam o vínculo empregatício: pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação... de vínculo empregatício com os motoristas"... Condenação - Portanto, considerando presentes todas as circunstâncias fático-probatórias que caracterizam o contrato de trabalho, o magistrado julgou procedente o pedido para reconhecer o vínculo empregatício

De acordo com o seu repositório oficial de notícias, o STF vai decidir se existe vínculo empregatício entre "motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital... Segundo o sítio eletrônico, "a empresa questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma motorista e a empresa... A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1446336 (Tema 1291), apresentado ao STF pela plataforma Uber, que narra estarem tramitando em outras instâncias da Justiça mais de 10 mil processos sobre

bit.ly/2BumfaF | Estipular preço por um serviço prestado por um trabalhador, controlar sua jornada de trabalho por algoritmos e GPS e impor punições por supostas falhas configuram vínculo empregatício... Com base nas regras da Uber, o magistrado salienta que a empresa tem controle total da jornada de trabalho do reclamante por meio de algoritmos e GPS... A decisão também é fundamentada no fato da Uber impor punições por condutas como cancelamento de corridas, acelerações e freadas bruscas detectadas pelo monitoramento por satélite