Projeto regulamenta atividades de engenharia, arquitetura e urbanismo no âmbito da União
A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar em breve o PLS 303/2018, que cria e regulamenta a instituição de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral (EAGU) no âmbito da União... A fiscalização do exercício profissional ficará a cargo dos Conselhos de Classe, de acordo com as leis 5.194 /1966 e 12.378/2010, e nos termos da futura nova lei... Hélio José justifica que a falta de estrutura adequada e de valorização profissional dos engenheiros e arquitetos e urbanistas é flagrante no Estado brasileiro