Ação de Indenização por Ilícito Civil em Notícias

A vítima ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos contra a operadora do cruzeiro, afirmando que houve descaso e demora no socorro... Na ação, ela relatou que o fato ocorreu em fevereiro de 2018, durante uma viagem em família pela costa da América do Sul... De acordo com o ministro, o valor total de R$ 50 mil – "incapaz de gerar o enriquecimento ilícito da parte lesada" – é mais adequado para a situação retratada nos autos e está em sintonia com os precedentes

Distrito Federal, não se vislumbrando a responsabilidade da CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇO LTDA Assim, colha-se a responsabilidade do Distrito Federal no ato de remoção da sepultura, o que constitui um ilícito civil... por danos morais no valor de R$ 20000,00 (vinte mil reais), pelo desaparecimento do túmulo onde estavam os restos mortais da sua genitora O autor ajuizou ação contra o Distrito e Campo da Esperança Serviço... civil, principalmente quando se denota dos autos que a ausência de uma série de providências administrativas que poderiam ter conferido ao ato a sua regularidade, não foram realizadas Processo: 2011011033404

Ora, se um seguro significa justamente um ato de precaução frente à possibilidade de algum infortúnio, não faz sentido impedir o abatimento de tais valores em uma posterior condenação por ato ilícito civil... Da ação de indenização movida pela viúva do trabalhador, resultou a condenação da empresa no valor de R$ 100 mil, a título de danos morais, e pensão vitalícia correspondente a 2/3 do salário médio de R... Uma firma de engenharia de Guarapuava, na região Centro-Sul do Paraná, poderá abater de uma indenização por acidente de trabalho os valores pagos a título de DPVAT (seguro obrigatório para indenizar vítimas

O colegiado também confirmou indenização de R$ 25 mil por danos morais pelas repercussões negativas do episódio na vida pessoal do participante, autor da ação... conceito amplo de dano, e o dever de reparar como consequência da prática de ato ilícito... Afirmou que a reparação das chances perdidas tem fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002 , que estabelecem, respectivamente, uma cláusula geral de responsabilidade civil, utilizando um

Mas, agora, a indenização pela própria interrupção do ciclo vital em decorrência de ato ilícito reconhecidamente imputado a outrem... ação por dano-morte é o próprio espólio que requer a indenização, buscando reparar não mais a dor dos familiares, mas a própria violação do direito à vida que faz jus... Em outras palavras, na hipótese da perda do direito à vida por ato ilícito perpetrado por terceiro, atualmente eventual indenização será paga tão somente em favor dos herdeiros do falecido, vítimas indiretas

evitando que o ilícito se repita, assim como para prestar à vítima uma satisfação pelos sofrimentos e abalos suportados”... Por unanimidade, o colegiado também condenou a empresa ao pagamento de indenização moral para a consumidora... Sobre o valor da indenização por danos morais, o desembargador destacou que “a qualificação do dano moral deve ser arbitrada de modo a evitar o enriquecimento sem causa e para que sirva de lição pedagógica

Em outras palavras, sustenta parte da doutrina não ser razoável que por lei ou contrato se comine, sob pena de ilícito civil, amar alguém... Não é qualquer comportamento omissivo ou ativo capaz de caracterizar o ato ilícito passível de indenização... 1.638 , II , do Código Civil e art. 24 do Estatuto da Criança e Adolescente, a qual, se decretada, não absolve o réu da ação indenizatória

Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível, como ações de indenização... Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que determinou o prosseguimento de ação de indenização por danos... Impacto cível A ação de indenização foi ajuizada pelo filho de uma das vítimas fatais de acidente de trânsito causado, segundo o autor, por caminhão de transportadora que colidiu com o ônibus do qual sua

exteriorizam a presença dos requisitos que justificam a procedência da pretensão inaugural, seja no tocante à obrigação de fazer, como no dever de reparar os danos morais sofridos, sobretudo diante do ilícito civil... civil materializado pela negativa injustificada e indevida da operadora de planos de saúde”, afirmou o relator do processo, desembargador Emanuel Leite Albuquerque... fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, além de indenização por danos morais com o valor arbitrado pelo Juízo

A relatora destacou que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal , respondendo pelos danos que seus agentes derem causa, seja por ação, seja... "Assim, verificado o ilícito que ensejou o abalo moral, impõe-se a obrigação de indenizar, uma vez presentes os pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam, o dano, o nexo de causalidade e a conduta... Outrossim, teve que buscar no judiciário a sua exclusão da Ação de Execução Fiscal, na qual figurou indevidamente", ressaltou