Desaparecimento de túmulo gera indenização

A mãe do autor teria sido enterrada no cemitério, tendo o mesmo, durante anos, visitado o endereço e prestado homenagens a um falecido que não era sua genitora, uma vez que a administração do cemitério teria exumado os restos mortais e os levado para local desconhecido

O pedido do autor foi julgado procedente pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenando o Distrito ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20000,00 (vinte mil reais), pelo desaparecimento do túmulo onde estavam os restos mortais da sua genitora

O autor ajuizou ação contra o Distrito e Campo da Esperança Serviço LTDA, buscando o pagamento de indenização por danos morais em decorrência do desaparecimento do túmulo e dos restos mortais de sua genitora

Segundo o autor, sua mãe, falecida dia 22de julho de 1991, teria sido enterrada no cemitério São Francisco de Assis em Taguatinga-DF, na quadra 613, setor A-I, cova nº 209, tendo o mesmo, durante anos, visitado o endereço e prestado homenagens a um falecido que não era sua genitora, uma vez que a administração do cemitério teria exumado os restos mortais e os levado para local desconhecido

A empresa apresentou defesa alegando que o corpo foi sepultado por meio do serviço social em uma cova rasa e de utilização temporária de cinco anos Disse que após esse período ocorreria a remoção dos restos mortais e estes seriam acondicionados em ossuário do próprio cemitério, que o Distrito Federal passou a tolerar essa situação irregular desde 1996 Afirmou, ainda, que em 2001, a Srª E T dos S procurou o Distrito Federal para a regularização da situação e se dispôs a pagar pelo jazido irregular, o que foi aceito, mesmo contrariando a legislação, transformando cova gratuita em onerada

Por sua vez, o DF também apresentou defesa onde alegou a não ocorrência de danos morais, pois não haveria prova do prejuízo, do ato culposo do agente, ou do nexo de causalidade

O juiz entendeu que a responsabilidade pelo dano era apenas do Distrito Federal: "Todas essas circunstâncias conduzem ao entendimento de que o responsável pelo dito arrendamento e pela exumação foi o Distrito Federal, não se vislumbrando a responsabilidade da CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇO LTDA Assim, colha-se a responsabilidade do Distrito Federal no ato de remoção da sepultura, o que constitui um ilícito civil, principalmente quando se denota dos autos que a ausência de uma série de providências administrativas que poderiam ter conferido ao ato a sua regularidade, não foram realizadas

Processo: 2011011033404-5