Andamento por Meio Eletrônico em Notícias

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  • É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma

    Notícias26/03/2019Pauta Jurídica
    Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial eletrônico (PJe) – inclusive integrantes da Fazenda Pública... entendimento, o colegiado negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que questionava a validade de intimação de seu advogado cadastrado no sistema PJe, feita por meio eletrônico... eletrônico
  • Caixa indenizará cliente por antecipar empréstimo sem solicitação

    Notícias04/10/2022Denis Lourenço
    Ao analisar o processo, o relator, juiz Federal convocado Ailton Schramm de Rocha, explicou que conforme a resolução 3.695/09 do Banco Central, o cliente deve autorizar, por escrito ou por meio eletrônico... de incidentes infundados e resistência injustificada ao andamento do processo... adesivo A autora também havia interposto recurso adesivo à apelação da Caixa pleiteando a condenação da instituição bancária por litigância de má-fé ao argumento de que houve retardo do processo por meio
  • Processo eletrônico é implantado em Montes Claros e Divinópolis

    Notícias31/08/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    A partir desta segunda-feira, 31 de agosto, o peticionamento e o andamento processual serão realizados exclusivamente em meio eletrônico nessas comarcas A partir da próxima segunda-feira, 31 de agosto... o peticionamento e os demais atos processuais passam a ser obrigatoriamente realizados em meio eletrônico nas seguintes unidades: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas de Família, 1ª e 2ª Varas... Processo eletrônico O processo eletrônico é um sistema informatizado que reproduz todo o procedimento judicial no meio virtual, substituindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e
  • Direção do Coleouv apresenta dados de pesquisa sobre perfil das Ouvidorias da JT no segundo dia da 16ª Reunião do colegiado

    Os dados apresentados englobam volume de manifestações por tribunal/ano, canais de participação social (telefone, meio eletrônico – formulário web, email, facebook e whatsapp – e meio físico) e classes... eletrônico... treinamento dos servidores das ouvidorias que, de acordo com a direção do Coleouv, é oferecido principalmente pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e pela Ouvidoria Geral da União (OGU), por meio eletrônico
  • Processo eletrônico será implantado em Uberaba e Itabira na segunda-feira

    Notícias25/02/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    atos processuais realizados exclusivamente em meio eletrônico... A partir da próxima segunda-feira, 29 de fevereiro, as comarcas de Uberaba e Itabira contam com processo eletrônico para dar andamento às ações judiciais... Nas comarcas em que o PJe está implantado ficam à disposição dos interessados equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico
  • Processo eletrônico vai ser implantado em Caratinga

    Notícias16/11/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    O processo em papel será substituído pelo meio eletrônico... No caso de processos em andamento, o horário passa a ser até as 23h59 para envio de documento eletrônico, quando houver prazo previsto... Para o magistrado, o sistema vai otimizar todas as etapas relacionados ao andamento de um processo na Justiça, possibilitando que decisões sejam proferidas com mais celeridade
  • Nova lei obriga Condomínios a denunciar casos de maus-tratos contra animais no estado de SP

    Notícias03/02/2022Caio Devecchi
    a ocorrência for pretérita, a comunicação deve ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas após a ciência do fato, podendo ser realizada por meio eletrônico, utilizando-se o portal da Delegacia Eletrônica... Vejamos: § 1º - Quando a ocorrência estiver em andamento, a comunicação deve ser realizada de imediato aos órgãos de segurança pública por meio de ligação telefônica ou aplicativo móvel. § 2º - Quando... De acordo com o texto, síndicos ou administradores devem realizar a denúncia com a ocorrência em andamento, ou até 24 horas depois, acionando órgãos de segurança pública por meio da Depa (Delegacia Eletrônica
  • Migração de processos físicos para o meio eletrônico é tema de reunião realizada em Taquaritinga

    Entre os objetivos do trabalho, estava a análise dos processos físicos em andamento na fase de execução e a efetiva implementação das recomendações da instituição na tramitação otimizada de processos em... Diretor de Secretaria Vitor Luís Aidar dos Santos e os demais membros da equipe, buscaram os melhores procedimentos para viabilizar a migração do legado de processos físicos para o processamento eletrônico
  • TCE/BA rumo à digitalização de 100% dos seus processos

    Notícias04/12/2018Tribunal de Contas do Estado da Bahia
    Entende-se por processo eletrônico aquele no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são digitais, sendo criadas, armazenadas e visualizadas em meio eletrônico, eliminando-se... n.º 81, de 11/04/2018, que estabeleceu um cronograma para conversão dos autos físicos em andamento em autos digitais, decidiu pela conversão de todos os processos físicos em eletrônicos, dando mais um... A Secretaria Geral do TCE/BA, por meio da Gerência de Arquivo e Microfilmagem (GEARQ), concluiu no mês de novembro a digitalização dos processos físicos em trâmite no Tribunal, restando apenas pendentes
  • É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma

    Notícias26/03/2019Jusdecisum
    Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial eletrônico (PJe) – inclusive integrantes da Fazenda Pública... entendimento, o colegiado negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que questionava a validade de intimação de seu advogado cadastrado no sistema PJe, feita por meio eletrônico... eletrônico
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