Art. 330 do Cp . Condenaçao em Notícias

A condenação inclui também o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal - Comete o crime de desobediência o agente que foge com o objeto da diligência de busca e apreensão, regularmente... e 29 , do Código Penal... representando os interesses da pessoa jurídica Amália Griselda Rios Stevanovich e Filhos Ltda, foram condenados como incursos nas penas do artigo 32 , § 2º c/c o artigo 69 , da Lei nº 9.605 /98 c/c os artigos 330

do Código Penal ), cumpra sua pena de três meses de detenção em regime aberto até que surja vaga em estabelecimento adequado no regime semiaberto... Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus ( HC 114607 ) para garantir que F.L.S., condenado por crime de desobediência (desobedecer a ordem legal de funcionário público artigo 330... Leia mais NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO Zezinho do Maria Fumaça é condenado por morte de acadêmico no carnaval de 2006 O empresário José Joaquim dos Santos sofreu mais uma condenação no episódio envolvendo o

Todos os pedidos estão condicionados a multa de R$ 100 mil para o caso de descumprimento, bem como ordenada a prisão de um dos diretores ou do presidente da empresa, com base no artigo 330 do Código Penal... por consumidor e por evento, em caso de descumprimento de qualquer dos itens anteriores, revertendo o eventual numerário arrecadado a esse título para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. h) A condenação

Todos os pedidos estão condicionados a multa de R$ 100 mil para o caso de descumprimento, bem como ordenada a prisão de um dos diretores ou do presidente da empresa, com base no artigo 330 do Código Penal... por consumidor e por evento, em caso de descumprimento de qualquer dos itens anteriores, revertendo o eventual numerário arrecadado a esse título para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. h) A condenação

Sinjufego repudia tom irônico de ministros do STF ao citar assassinato de oficial de justiça No dia 30/04/2015 (quinta-feira), durante o julgamento do MI 4204 DF, no qual se buscava a aposentadoria especial com reconhecimento da atividade de risco inerente ao cargo de oficial de justiça, ministros do STF passaram a ironizar o caso do servidor do TRT da 1ª Região, Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, assassinato a tiros em 11/11/2014 no município de Barra do Piraí-RJ, quando exercia sua atividade funcional de oficial de justiça. A postura dos senhores ministros não atinge somente os oficiais, atenta também contra a dignidade da categoria. Veja AQUI o vídeo. O Sinjufego, como representante dos oficiais de justiça federais lotados nos Tribunais da União em Goiás, repudia a postura desrespeitosa com que os ministros trataram o assunto, foram insensíveis à dor da família que ainda se encontra enlutada com a perda tão precoce do seu ente querido. Os ministros cometeram descortesia ao

Sem condenação em custas nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 14/10/2011 às 15h13... Em caso de descumprimento da presente decisão judicial, ficam as autoridades públicas sujeitas, entre outros, às penas previstas para o crime de desobediência a decisão judicial, descrito no artigo 330... Em caso de descumprimento da presente decis ão judicial, ficam as autoridades públicas sujeitas, entre outros, às penas previstas para o crime de desobediência a decisão judicial, descrito no artigo 330

O descumprimento da ordem judicial de bloqueio de conta implica outro tipo de sanção, prevista no artigo 330 do Código Penal... Em setembro de 2003, o juíz determinou o bloqueio de quaisquer contas correntes e/ou aplicações financeiras da cooperativa, até o valor da condenação... Se o Banco do Brasil não fez parte da relação processual que deu origem à coisa julgada – a sentença que condenou a Cooperativa –, não poderia sofrer os efeitos da condenação

do CP... Com base nesse entendimento, a Turma deferiu habeas corpus para absolver os pacientes da condenação por crime contra as relacoes de consumo (Lei 8.137 /90, art. 7º , IX ), decorrente da fabricação de produtos... prática dos fatos descritos na denúncia como incursos nas sanções do artigo 7º , IX da lei n. 8.137 /90 combinado com o artigo 18 , § 6º , II da lei n. 8.078 /90, do artigo 8º da lei 1.521 /51 e do artigo 330

ao segundo autor, também sob crime previsto no artigo 330 do Código Penal... do Código Penal ; bem como que seja divulgado nota de retratação, esclarecendo a inexistência de sequestro do menor Sean, bem como a existência de decisão judicial concedendo a guarda provisória do menor... Ao final, requer a condenação do réu ao pagamento de uma indenização por dano moral; a confirmação da tutela concedida; e a proibição de que o réu profira ou divulgue qualquer comentário ofensivo aos autores

do Código Penal Brasileiro... da denúncia Inquérito (Inq) 3218 Relator: ministro Gilmar Mendes Ministério Público Federal x P C J Q Denúncia que visa apurar ocorrência de delitos previstos nos artigos 146 , 147 , 163, 286 , 288 e 330... Mato Grosso do Sul Recursos extraordinários com fundamento no art. 102 , III , letra a , da Constituição Federal , em face de acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal do TJ-MS que, ao manter a condenação