Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 4 de setembro de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Prazo para checar fotos e dados nas urnas termina nesta terça

A pouco mais de um mês das eleições municipais, o calendário eleitoral encerra uma série de prazos nos próximos dias. Nesta terça-feira, por exemplo, é a data limite para verificar as fotos e os dados dos candidatos que aparecerão nas urnas eletrônicas no primeiro e segundo turnos das eleições - 7 e 28 de outubro, respectivamente. Leia mais

MP ajuíza ações contra prefeito de Santa Luzia e diversos agentes públicos

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município e agentes públicos, em razão de terem cometido fraudes em licitação. Leia mais

Norma para controle, uso e descarte de pilhas e baterias é fixada pelo Ibama

Brasília - O controle sobre a fabricação, o uso e o descarte de pilhas e baterias é fixado em decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Norma Instrutiva número 8, publicada hoje (4) no Diário Oficial da União. Pela norma, há uma série de regras para o descarte do material, o transporte, a reciclagem e o acondicionamento, assim como a determinação para que os fabricantes e importadores elaborem um relatório anual, informando em detalhes os procedimentos adotados. Leia mais

Ex-vice-presidente da Colômbia será o principal negociador do governo com as Farc

Brasília - O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, nomeou Humberto de la Calle Lombana Caldas, ex-vice-presidente do país (1994-1996), para ser o principal negociador com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A previsão é que os diálogos comecem nas próximas semanas com o objetivo de elaborar um plano de paz pondo fim a quase meio século de combates e violência na região. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Zezinho do Maria Fumaça é condenado por morte de acadêmico no carnaval de 2006

O empresário José Joaquim dos Santos sofreu mais uma condenação no episódio envolvendo o tombamento de um trio elétrico no carnaval de 2006 e que culminou com a morte de Ednelson João Soares França, que cursava o 7º período de Direito. A vítima morreu duas semanas após o acidente, segundo a denúncia feita pelos familiares. Ednelson era casado e pai de dois filhos, autores da ação e que vão receber a indenização. Leia mais

Julgamento de apelação que reexamina fatos não pode ser feito individualmente pelo relator

Em grau de apelação, é possível o julgamento unipessoal do recurso quando a matéria, pacificada na jurisprudência, for exclusivamente de direito. Se for necessário reapreciar as provas, no entanto, o julgamento deve ser, desde o início, colegiado. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em que o desembargador relator decidiu individualmente sobre matéria de fato, numa ação que havia sido extinta no primeiro grau sem julgamento de mérito. Leia mais

STJ ratifica liminar que garante a mãe brasileira a guarda de filhos noruegueses

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou liminar que garantiu a uma mãe brasileira a guarda, em território nacional, de seus dois filhos menores. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que levou em consideração a preocupação com o bem-estar dos menores. Leia mais

Negligência do banco que não segurou produção contra perda por caso fortuito extingue execução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extinção de execução do Banco do Brasil contra um piscicultor de Mato Grosso que teve seu empreendimento financiado destruído por fortes chuvas. Os ministros entenderam que a falta de cobertura da apólice de seguro caracteriza negligência do banco, o que libera o devedor da obrigação contratual. Leia mais

Julgamento da AP 470 prossegue na quarta-feira, com voto do ministro-revisor

O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, irá prosseguir a leitura de seu voto, na parte que trata do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira imputado a ex-dirigentes do Banco Rural, na sessão plenária de quarta-feira (5). Na sessão de hoje, o ministro concluiu a análise de fatos relacionados aos réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, concluindo pela condenação de ambos, conforme previsto artigo 4º, caput, da Lei 7.492/86, que dispõe sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Leia mais

Prorrogado prazo de inscrições para audiência sobre TV por assinatura

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo para as inscrições dos interessados em participar, como expositores, da audiência pública sobre TV por assinatura, que será promovida em novembro. O ministro acrescentou também mais um dia para a audiência, que agora ocorrerá nos dias 19 e 26 de novembro. Leia mais

Ação questiona dispositivo da LDO de Rondônia que destina recursos para emendas parlamentares

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4839), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de artigo acrescentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual pela Assembleia Legislativa, após rejeição de veto governamental, que obriga o governo a disponibilizar recursos para o atendimento de emendas individuais dos parlamentares e também para emendas de bloco ou bancada. Leia mais

Liminar garante que condenado fique em liberdade até abrir vaga em regime semiaberto

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 114607) para garantir que F.L.S., condenado por crime de desobediência (desobedecer a ordem legal de funcionário público artigo 330 do Código Penal), cumpra sua pena de três meses de detenção em regime aberto até que surja vaga em estabelecimento adequado no regime semiaberto. Leia mais

TSE inicia credenciamento de jornalistas para o Centro de Divulgação das Eleições 2012

Começou nesta segunda-feira (3) o prazo de credenciamento dos órgãos de imprensa para a utilização do Centro de Divulgação das Eleições 2012 (CDE), espaço a ser disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a divulgação de informações sobre as eleições de outubro. Leia mais

Extensão de HC a Cachoeira não pôde ser apreciada pela 3.ª Turma

Em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira, dia 3 de setembro, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que não há, neste momento, como apreciar o pedido formulado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, de extensão da decisão proferida, hoje, em favor de José Olimpio Queiroga Neto (que possibilitou a soltura deste), sem considerar os fundamentos da liminar deferida na Reclamação 9.121/GO, ajuizada pelo Ministério Público no Superior Tribunal de Justiça, contra a extensão da liminar deferida pelo relator no HC n. 33932-91.2012.4.01.00000/GO. A decisão foi majoritária, ficando vencido o relator Tourinho Neto. Leia mais

Magistrados apresentam ao CNJ propostas para valorizar a carreira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende incorporar a suas deliberações, propostas apresentadas por juízes e desembargadores durante os encontros regionais do Programa intitulado Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa. As propostas, que buscam melhorar as condições de trabalho dos magistrados e sua imagem perante a sociedade, estão sendo reunidas pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, responsável pelo programa e presidida pelo conselheiro José Lúcio Munhoz. Leia mais

Índios de Cacoal/RO recebem documentos

"Hoje estamos recebendo igualdade". Foi o que declarou José Itabira Suruí, cacique da etnia Suruí, após obter sua primeira certidão de nascimento das mãos do presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ney Freitas, na abertura do mutirão do programa Cidadania, Direito de Todos, em Cacoal, município de Rondônia, na última sexta-feira (31/8). Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Começa restauração da BR-364 (capa e pág. 6)

PF de RO adere à paralisação nacional (capa e pág. 7)

TSE já liberou o envio de tropas federais para quatro Estados (pág. 4)

Familiares de vítima morta em DP vão ser indenizadas (pág. 2 - municípios)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Restauração da BR tem R$ 88,1 mi já liberados (capa e pág. A3)

TCU aponta 25 obras com irregularidades (pág. A3)

ALTO MADEIRA

111 dias de greve dos professores (capa e pág. 3)

Governo assegura que pendência judicial não vai atrasar implantação de hidrelétricas (capa e pág. 6)