Art. 769 Clt em Notícias

Salientou a relatora que, nos termos do art. 769 da CLT , as normas do processo civil são aplicáveis subsidiariamente na esfera trabalhista, no caso de omissão da lei processual do trabalho, exceto se... Entretanto, ela lembrou que a CLT não é omissa quanto ao prazo para oposição de embargos de declaração, estabelecendo expressamente que ele é de cinco dias (art. 897-A)... Portanto, conforme esclareceu a desembargadora relatora, Cristiana Maria Valadares Fenelon, nos termos do artigo 897-A da CLT , o prazo de cinco dias para oposição de embargos de declaração fluiu de 23

Salientou a relatora que, nos termos do art. 769 da CLT , as normas do processo civil são aplicáveis subsidiariamente na esfera trabalhista, no caso de omissão da lei processual do trabalho, exceto se... Entretanto, ela lembrou que a CLT não é omissa quanto ao prazo para oposição de embargos de declaração, estabelecendo expressamente que ele é de cinco dias (art. 897-A)... Portanto, conforme esclareceu a desembargadora relatora, Cristiana Maria Valadares Fenelon, nos termos do artigo 897-A da CLT , o prazo de cinco dias para oposição de embargos de declaração fluiu de 23

Salientou a relatora que, nos termos do art. 769 da CLT , as normas do processo civil são aplicáveis subsidiariamente na esfera trabalhista, no caso de omissão da lei processual do trabalho, exceto se... Entretanto, ela lembrou que a CLT não é omissa quanto ao prazo para oposição de embargos de declaração, estabelecendo expressamente que ele é de cinco dias (art. 897-A)... Portanto, conforme esclareceu a desembargadora relatora, Cristiana Maria Valadares Fenelon, nos termos do artigo 897-A da CLT , o prazo de cinco dias para oposição de embargos de declaração fluiu de 23

a aplicação subsidiária desse dispositivo legal (artigo 769 da CLT )... O magistrado avaliou que a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), apesar de possuir regramento específico quanto ao procedimento executório, é omissa quanto a essa forma de pagamento, o que justifica

As Varas do Trabalho devem abster-se de utilizar as regras previstas no direito processual comum, salvo nas hipóteses de omissão da norma consolidada, observando a exceção prevista no artigo 769 da CLT... Um Provimento Conjunto da Presidência e da Corregedoria do TRT5 institui a obrigatoriedade de adoção dos procedimentos previstos nos artigos 843 a 852 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que

Segundo ele, a premissa do artigo 769 da CLT já estava presente no Decreto-Lei 1.237 /1939, que promoveu a instituição e estruturação formal da Justiça do Trabalho, então vinculada ao Poder Executivo... Porém, com a atualização do Código, em 1973, e a introdução de regras mais eficientes e eficazes, passou-se a interpretar o artigo 769 da CLT de forma diferente e a aplicar o CPC também de modo supletivo... Enfim, apoiamos o que vem para desburocratizar, mesmo não havendo omissão da CLT

“Assim, atrai a aplicação da cláusula de barreira do art. 769 da CLT , impedindo a aplicação subsidiária do art. 313 , V, a, do CPC”, explicou.

a aplicação subsidiária desse dispositivo legal (artigo 769 da CLT )... O magistrado avaliou que a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), apesar de possuir regramento específico quanto ao procedimento executório, é omissa quanto a essa forma de pagamento, o que justifica

da CLT... CLT. Vejamos: RECURSO DE REVISTA. NÃO REGIDO PELA LEI 13.015 /14 . AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO À COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL PREVALECENTE... Conduta posicionou-se quanto à possibilidade de revisão das cláusulas do TAC quando a alteração do estado de fato ou de direito autoriza assim o justifica, com fundamento no art. 501 do CPC c/c o art. 769

legal (art. 769 da CLT )... Ele acrescentou ainda que a CLT , apesar de possuir regramento específico quanto ao procedimento executório, é omissa quanto a essa forma de pagamento, o que enseja a aplicação subsidiária desse dispositivo