Art. 86 , Lei nº 8.213 /91 em Notícias

O artigo 86 da Lei 8.213 /91 permitia a acumulação dos benefícios e foi modificado pela Medida Provisória 1.596-14, datada de 11 de novembro de 1997... parágrafo 3º , da Lei 8.213... incapacitante e a aposentadoria teriam que ser anteriores a 11 de novembro de 1997, data da publicação da Medida Provisória 1.596-14, posteriormente convertida na Lei 9.528 , que alterou a redação do artigo 86

O laudo é, desta forma, suficiente para afastar qualquer dúvida quanto a sua submissão às regras do artigo 86 , da Lei 8.213 /91, para a concessão do benefício ao ex-servente, que está sendo mantido apenas

O artigo 86 da Lei 8.213 /91 permitia a acumulação dos benefícios e foi modificado pela MP 1.596/97, datada de 11 de novembro de 1997... parágrafo 3º , da Lei 8.213... auxílio, a lesão incapacitante e a aposentadoria teriam que ser anteriores a 11 de novembro de 1997, data da publicação da MP, posteriormente convertida na Lei 9.528 , que alterou a redação do artigo 86

O artigo 86 da Lei nº 8.213 /91 permitia a acumulação dos benefícios e foi modificado pela Medida Provisória nº 1.596-14, datada de 11 de novembro de 1997... e a aposentadoria teriam que ser anteriores a 11 de novembro de 1997, data da publicação da Medida Provisória nº 1.596-14, posteriormente convertida na Lei nº 9.528 , que alterou a redação do artigo 86... parágrafo 3º , da Lei 8.213 . * Embora a aposentadoria tenha sido concedida antes de 11 de novembro de 1997, a lesão se tornou incapacitante após o março legal fixado

O artigo 86 da Lei 8.213 /91 permitia a acumulação dos benefícios e foi modificado pela MP 1.596/97, datada de 11 de novembro de 1997... parágrafo 3º , da Lei 8.213... auxílio, a lesão incapacitante e a aposentadoria teriam que ser anteriores a 11 de novembro de 1997, data da publicação da MP, posteriormente convertida na Lei 9.528 , que alterou a redação do artigo 86

O auxílio-acidente é uma “indenização”, ou seja, devido de forma indenizatória ao empregado (salvo doméstico) que sofreu acidente de qualquer natureza (art. 86 da Lei 8.213 /91) e teve sua capacidade laborativa... Além dos acidentes típicos de trabalho (artigo 20 da lei nº 8213 /91) algumas doenças relacionadas ao exercício da função equiparam-se a estes... De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213 /91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do

O artigo 86 da Lei 8.213 /91 permitia a acumulação dos benefícios e foi modificado pela Medida Provisória 1.596-14, datada de 11 de novembro de 1997... parágrafo 3º , da Lei 8.213... incapacitante e a aposentadoria teriam que ser anteriores a 11 de novembro de 1997, data da publicação da Medida Provisória 1.596-14, posteriormente convertida na Lei 9.528 , que alterou a redação do artigo 86

O artigo 86 da Lei 8.213 /91 permitia a acumulação dos benefícios e foi modificado pela Medida Provisória 1.596-14, datada de 11 de novembro de 1997... parágrafo 3º , da Lei 8.213... incapacitante e a aposentadoria teriam que ser anteriores a 11 de novembro de 1997, data da publicação da Medida Provisória 1.596-14, posteriormente convertida na Lei 9.528 , que alterou a redação do artigo 86

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O artigo 86 da Lei 8.213 /91 permitia a acumulação dos benefícios e foi modificado pela Medida Provisória 1.596-14, datada de 11 de novembro de 1997... parágrafo 3º , da Lei 8.213... incapacitante e a aposentadoria teriam que ser anteriores a 11 de novembro de 1997, data da publicação da Medida Provisória 1.596-14, posteriormente convertida na Lei 9.528 , que alterou a redação do artigo 86