Assunção de Contrato Administrativo em Notícias

rentabilidade de 9% ao ano, alem da imediata exclusão de seu nome e de seu fiador dos cadastros de inadimplentes, ou que se abstenha de incluí-los, e impedir a instauração de qualquer procedimento administrativo... No entendimento do julgador, ante os deveres anexos que, imanentes ao princípio da boa fé objetiva, impõem aos contratantes a assunção de postura leal e cooperativa entre si, necessária para garantir que... de juros nos contratos de financiamento estudantil FIES , persistindo, portanto, a vedação contida na Lei de Usura

Na segunda, ação de anulação de registro, cuja sentença foi objeto de ação rescisória, concluiu-se "pela legalidade do ato administrativo do INPI, que concedeu o registro à empresa ré"... manifestou no sentido de que o seguro D&O não pode cobrir atos dolosos cometidos para favorecer a própria pessoa do administrador, uma vez que incentivaria a redução do grau de diligência do gestor e a assunção... Trata-se cobertura securitária com vistas ao custeio de valores a serem despendidos com a defesa do administrador em processos criminais e administrativos, em razão de condutas praticadas na administração

Apoia, ainda, as atividades administrativas da Casa emitindo pareceres e opinando, por exemplo, em atos e contratos administrativos a serem firmados pela Diretoria-Geral... Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Informações do Inteiro Teor O contrato de factoring não se subsume a uma simples cessão de crédito, contendo, em si, ainda, os serviços prestados pela faturizadora de gestão de créditos e de assunção dos... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Concurso público. Enfermeiro. Cadastro de reserva. Direito à nomeação. Contratação temporária. Descaracterização... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Improbidade administrativa. Fase de cumprimento de sentença. Requerimento de medidas coercitivas

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Agência reguladora. Auto de infração. Processo administrativo. Multa. Aplicação. Termo inicial. Interposição de recurso administrativo. Juros de mora... Com efeito, a interposição de recurso administrativo não afasta a incidência dos juros moratórios... De notar que, no julgamento do Incidente de Assunção de Competência - IAC 11, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, o artigo 4º , § 1º , da Lei n. 9.847 /1999, pela especialidade

contratos sociais, convenções de condomínios etc.), a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito... QUALIFICADOS", os quais seriam: --- as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; --- os enunciados de súmula vinculante; --- os acórdãos em incidente de assunção... compreendendo, então, como fontes formais do direito a lei (em sentido amplo, significando a norma jurídica, englobando, não apenas a norma legal, mas também os decretos, regulamentos, portarias, atos administrativos

contrato e nas procurações ou substabelecimentos juntados... Pedidos abrangendo os períodos trabalhados nos regime celetista e jurídico-administrativo. Competência da Justiça do trabalho... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Procuradores da Fazenda Nacional - PFN. Remuneração. MP 43/2002. Pagamento de VPNI. Parâmetro

A 4ª Turma do TRT-PE é composta pelos desembargadores Nise Pedroso Lins de Sousa (presidente), André Genn de Assunção Barros, Paulo Dias de Alcantara e José Luciano Alexo da Silva... A perícia, requisitada no processo, mencionou que as atividades exercidas pela empregada eram de auxiliar administrativo, com multiplicidade de tarefas, sem transporte manual de cargas e/ou levantamento... O laudo concluiu que a doença contraída pela empregada, durante o curso do contrato, diagnosticada como hérnia de disco, além de não guardar nexo de causalidade com as atividades desenvolvidas na empresa

Temos licitação, contrato administrativo. Temos um grande trabalho pela frente e podemos realizá-lo em conjunto. Vai ser o legado desse convênio para a sociedade, finalizou o conselheiro... Ferramentas que nos ajudem a investigar nessa área são absolutamente fundamentais, observou Assunção... Moacir Assunção ressaltou que o jornalismo guarda uma relação de semelhança com os Tribunais de Contas

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Fraude contra a previdência social. Apuração em procedimento administrativo. Cancelamento do benefício... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO ECONÔMICO Tema Responsabilidade civil do estado. Liquidação extrajudicial de empresa de consórcio... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema Multas aplicadas pela Capitania dos Portos e pelo Ibama. Possibilidade. Bis in idem . Não ocorrência