Presidente do TCM/SP firma convênio com o Sindicato dos Jornalistas

O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Edson Simões, acompanhado do conselheiro dirigente da Escola de Contas, Eurípedes Sales, assinou, no dia 25 de julho, convênio com o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, com o objetivo de ministrar cursos na área de contas públicas para os profissionais de imprensa. Participaram do evento o presidente do Sindicato, José Augusto (Guto) de Oliveira Camargo, o secretário geral da Entidade, André Luís Cardoso Freire, o jornalista Moacir Assunção, o Conselheiro do TCM, Domingos Dissei, e o secretário Geral do Tribunal, Murilo Magalhães Castro.

O presidente Edson Simões abriu o evento falando sobre a trajetória da Escola de Contas idealizada pelo seu dirigente, Eurípedes Sales. Inicialmente, a escola foi criada para treinar os funcionários do Tribunal. Quando assumi a presidência, viabilizamos o local físico, construímos a sua sede atual, inaugurada em 2011, e com isso veio um trabalho mais amplo. Capacitamos, atualmente, além dos nossos servidores, profissionais de instituições públicas do município de São Paulo, de outras cidades e estados, além de organizações da sociedade civil, como, por exemplo, os sindicatos, afirmou.

Em relação à importância do convênio com o Sindicato dos Jornalistas, o presidente observou: Há um ponto comum entre o trabalho desenvolvido pela imprensa e o desempenhado pelos Tribunais de Contas. Trata-se da fiscalização e investigação. Os Tribunais realizam a apuração por intermédio das auditorias e os jornalistas por meio da investigação de campo, coletando dados e analisando, em ambos os casos para decodificar os fatos ocorridos corriqueiramente ou quando surge uma denúncia.

Embora haja essa similaridade de atribuições, percebe-se, em alguns casos, certa dificuldade nas matérias jornalísticas em relação à definição e delimitação das competências atribuídas pela Carta Magna aos Tribunais de Contas. As referidas Cortes de Contas têm como missão exercer o controle externo sobre a Administração Pública no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e nos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, conforme estabelece o artigo 70 da Constituição Federal. Os Tribunais de Contas são órgãos administrativos de auxílio ao Parlamento, no exercício do controle externo que este deve desempenhar sobre os demais Poderes, observou o presidente Edson Simões.

Prosseguindo, afirmou: Foi a partir da análise dessa questão que surgiu, durante uma conversa com o jornalista, professor universitário e escritor, Moacir Assunção, a ideia de criar, por meio de um convênio entre nossa Escola de Contas e o Sindicato dos Jornalistas, cursos específicos para os profissionais de imprensa, com conteúdo ligado à área de contas públicas. Foi assim que chegamos ao convênio que ora celebramos e que trará, certamente, benefícios inestimáveis para toda a sociedade, concluiu o presidente.

O conselheiro corregedor do TCM e dirigente da Escola de Contas, Eurípedes Sales, em seu pronunciamento, propôs a criação de uma Carta de São Paulo. Iniciamos com um projeto, de como faríamos esse seminário, e, ao mesmo tempo, realizaríamos uma pesquisa para saber como está a imprensa no mundo. Como está a imprensa na Inglaterra. Como a imprensa é vista nos Estados Unidos, nos países latinos. Então, saberíamos como o mundo vê esse papel da imprensa. Começar essa discussão aqui. Faríamos a Carta de São Paulo. Com certeza, alguém vai querer fazer a Carta da Bahia, do Rio Grande do Sul, afirmou o conselheiro.

Quem sabe se, daqui a um tempo, chegaremos a uma norma. No Brasil, ocorre a consolidação de projetos de lei que já existem ou é criada uma comissão para elaborar determinado código, como o Código Civil, que era de 1916, para a sua atualização, observou o conselheiro Eurípedes Sales.

Prosseguindo, o dirigente da Escola de Contas afirmou: Vamos poder fazer cursos para jornalistas e o sindicato tem interesse nisso. Cursos, por exemplo, de Direito Público. O que é uma licitação? Quais são os princípios que regem a licitação? Quais precauções devem ser adotadas pelo licitante? Como escolher o licitado? O que é uma restrição da licitação? Temos licitação, contrato administrativo. Temos um grande trabalho pela frente e podemos realizá-lo em conjunto. Vai ser o legado desse convênio para a sociedade, finalizou o conselheiro.

O conselheiro Domingos Dissei falou sobre a importância da especialização para o aprimoramento da formação dos profissionais de todas as áreas. Às vezes, os jornalistas emitem uma determinada opinião sobre o Tribunal por falta de informação precisa. O Tribunal de Contas tem o seu papel. Ele não é polícia, não é Judiciário. Ele tem um papel na democracia. E o jornalista tem papel fundamental dentro da democracia: dar transparência. O Tribunal é fundamental na fiscalização da democracia. Não se faz democracia sem fiscalização. E o jornalista também faz essa fiscalização. Acho muito importante este convênio, por isso fiz questão de estar presente, destacou o conselheiro.

O jornalista José Augusto Camargo felicitou o presidente do TCM, Edson Simões, os demais conselheiros, além de todos os funcionários do Tribunal. E também o Moacir Assunção, companheiro de diretoria do Sindicato, que levou essa proposta de parceria, extremamente importante. Entendo que se abre um campo importante para que as duas instituições possam colaborar, possam trabalhar em conjunto. Concordo inteiramente com o conselheiro Domingos Dissei, ao afirmar que as duas entidades têm, a seu modo e dentro de sua competência, o papel fiscalizador. E se nós jornalistas temos um papel fiscalizador, também devemos estar habilitados, capacitados para poder desempenhar esse papel, ressaltou o jornalista.

Ele asseverou que o tema Responsabilidade Fiscal vem adquirindo grande relevância nos últimos anos. A cobrança de moralidade nos gastos públicos coloca a necessidade, para o jornalista, de estar qualificado para exercer esse papel. Então, o convênio é muito importante para as duas entidades. O Tribunal cumpre o seu papel de auxiliar a sociedade no conhecimento das informações sobre essa questão e o jornalista se qualifica para poder divulgar, observou Camargo.

O jornalista falou, ainda, sobre o debate que vem ocorrendo em relação a alguns temas de interesse da categoria, como a obrigatoriedade de formação universitária para o exercício da profissão de jornalista, bem como a criação de um órgão de classe que os represente e também fiscalize a sua atuação, nos moldes da OAB ou Conselhos de Medicina. E nessa seara aberta, na proposta do conselheiro Eurípedes Sales, acho que temos espaço para fazer esse debate também aqui, junto ao Tribunal, e, portanto, junto à sociedade. Deixo claro que defendemos estas bandeiras, porque qualificam o jornalismo brasileiro, nossa preocupação aqui neste momento, destacou.

O jornalista José Augusto Camargo concluiu: Finalmente, se nós do Sindicato dos Jornalistas queremos uma boa imprensa, e sei que queremos, com bons trabalhadores, remunerados dignamente pelo seu trabalho, pela importância que ele tem, nós queremos que esses profissionais sejam bem informados.

Para o secretario geral do Sindicato dos Jornalistas, André Luís Cardoso Freire, é muito oportuno o que está ocorrendo aqui. O departamento de cursos do Sindicato tenta dar resposta a essa necessidade, a questão de proporcionar ao jornalista avançar no conhecimento que ele já tem, para que possa aprender a perguntar. A grande questão do jornalista é saber perguntar. Como ele vai falar de Tribunal de Contas se ele não sabe perguntar. Então, dançam o leitor, a democracia, a convivência social, o projeto politico da sociedade. E tratar o jornalista com esse carinho, com essa atenção que os senhores estão dispensando, só podemos agradecer e comemorar juntos, finalizou.

O jornalista Moacir Assunção afirmou estar muito satisfeito em ter contribuído para a formação desta parceria, juntamente com o presidente Edson Simões, que, segundo ele, acabou se tornando um amigo. Vim fazer uma matéria, quando atuava em Cidades no Estadão, algo ligado a custos, então nos conhecemos. Houve certa identificação intelectual por conta de assuntos que a gente gosta de tratar, relacionados a Lampião, Guerra do Paraguai e temas históricos correlatos, explicou.

O jornalista falou também sobre a importância do convênio com o TCM. Trabalhei no Jornal de Brasília, no Diário Popular, no Estadão, na revista Isto É, e minha experiência nesses locais sempre foi como jornalista investigativo. Principalmente na área do Poder Executivo. Mas, faltava-me esse conhecimento de números, problema que afeta quase todos os jornalistas. E, no entanto, em alguns momentos, isto é absolutamente necessário para compreender essas questões. E quando falamos de contas públicas, citamos o coração do sistema democrático, é o trato do dinheiro, a parte mais sensível do corpo de um homem no sistema capitalista, o bolso. Imagine para o Estado, para os poderes constituídos. É necessário conhecer essa mecânica, saber como isso funciona. Ferramentas que nos ajudem a investigar nessa área são absolutamente fundamentais, observou Assunção.

Moacir Assunção ressaltou que o jornalismo guarda uma relação de semelhança com os Tribunais de Contas. Um dentro da estrutura do estado, como órgão administrativo, e o outro na esfera da sociedade civil. O jornal é uma empresa, mas presta um serviço público, então é meio híbrido. O trabalho do Tribunal de Contas e da imprensa é parecido. Entendo que podemos auxiliar-nos mutuamente, e vai ser benéfico para todos. As pessoas falam mal dos Tribunais de Contas porque não compreendem, não tem a menor ideia do que estão falando. Não sabem o que faz o Tribunal, quais as suas funções. Incluo aí os jornalistas, os advogados, os trabalhadores em geral. Então, com este convênio, vamos ter a possibilidade de esclarecer e superar essa fase, trazendo coisas boas que vão beneficiar a todos nós, concluiu.

Na oportunidade, estiveram presentes também o chefe de Gabinete da Presidência, Miguel Kirsten, o subsecretário de Fiscalização e Controle, Lívio Mario Fornazieri, o subsecretário Administrativo, Cláudio Figo, o chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação, Mario Augusto de Toledo Reis, o diretor da Escola de Contas, Abrão Blumen, o professor da Escola de Contas, Álvaro Theodor Herman Salem Caggiano, e o coordenador substituto do Escritório da Qualidade, Roberto Alves Batista.