Alegação de Fraude com Falsificação dos Documentos em Notícias

de documento público, privado e falsidade ideológica (arts 297 , 298 e 299 , CP ) e obtenção de financiamento público mediante fraude (arts. 19 e 20 da Lei 7.492 /86), pelo uso das seguintes expressões... apresentados, a RFB enviou aos autos mais de cinco mil páginas de documentos esparsos, além de uma mídia contendo documentos não pagináveis" [...]... transcrição da denúncia apócrifa, é possível inferir que foram comunicados à Receita Federal, ao menos, os delitos de estelionato (art. 171 , CP ), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613 /98), falsificação

“A simples análise do documento deixa claro que não se está diante de falsificação, mas de meros comentários sobrepostos pela defesa”, concluiu... Lula nega a posse do imóvel e qualquer conhecimento de fraudes na estatal... A ação penal está conclusa para sentença — as alegações finais foram apresentadas até 20 de junho —, mas a defesa do ex-presidente queria impedir qualquer decisão antes de ser informada sobre negociações

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria que havia demitido um servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar... Em outro ponto, o magistrado observou que, com a destruição do original do documento falso, não foi possível a realização de perícia e, portanto, só se atribuiu ao servidor o envio da carta, e não a falsificação... Em seu voto, o desembargador convocado Haroldo Rodrigues, relator do mandado de segurança, acatou a alegação de ofensa ao artigo 150 da Lei n. 8.112 /1990, que garante ao réu um julgamento imparcial e

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria que havia demitido um servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar... Em outro ponto, o magistrado observou que, com a destruição do original do documento falso, não foi possível a realização de perícia e, portanto, só se atribuiu ao servidor o envio da carta, e não a falsificação... Em seu voto, o desembargador convocado Haroldo Rodrigues, relator do mandado de segurança, acatou a alegação de ofensa ao artigo 150 da Lei n. 8.112 /1990, que garante ao réu um julgamento imparcial e

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria que havia demitido um servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar... Em outro ponto, o magistrado observou que, com a destruição do original do documento falso, não foi possível a realização de perícia e, portanto, só se atribuiu ao servidor o envio da carta, e não a falsificação... Em seu voto, o desembargador convocado Haroldo Rodrigues, relator do mandado de segurança, acatou a alegação de ofensa ao artigo 150 da Lei n. 8.112 /1990, que garante ao réu um julgamento imparcial e

O Superior Tribunal de Justiça anu (STJ) lou portaria que havia demitido um servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária por (Anvisa) suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar... Em outro ponto, o magistrado observou que, com a destruição do original do documento falso, não foi possível a realização de perícia e, portanto, só se atribuiu ao servidor o envio da carta, e não a falsificação... Em seu voto, o desembargador convocado Haroldo Rodrigues, relator do mandado de segurança, acatou a alegação de ofensa ao artigo 150 da Lei n. 8.112 /1990, que garante ao réu um julgamento imparcial e

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria que havia demitido um servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar... Em outro ponto, o magistrado observou que, com a destruição do original do documento falso, não foi possível a realização de perícia e, portanto, só se atribuiu ao servidor o envio da carta, e não a falsificação... Em seu voto, o desembargador convocado Haroldo Rodrigues, relator do mandado de segurança, acatou a alegação de ofensa ao artigo 150 da Lei n. 8.112 /1990, que garante ao réu um julgamento imparcial e

Os crimes atribuídos aos investigados são: fraude em licitação e na execução de contratos, sonegação fiscal, falsificação de documentos, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, advocacia administrativa... "Como inexiste milagre nas leis que regem o mercado, a diferença era paga pelo consumidor", diz o documento... O consumidor seria persuadido pelas empresas a adquirir placas especiais por até R$ 60, sob a alegação de que as placas comuns (mais baratas) estavam em falta

aguardar dilação probatória, que servirão para verificar se o vistoriador do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN GO) teve responsabilidade na fraude... Ele ainda afirma ter sido vítima de um erro de falsificação de seus dados, devido seu veículo possuir as mesmas características de outro e pede seu direito de trabalhar em seu carro, sem necessidade de... O desembargador, no entanto, relata que a liminar pode ser concedida a qualquer momento, desde que exista no processo prova clara e evidente quanto a clonagem do veículo e verossimilhança de alegação

Empresa vítima do golpe do boleto falso deverá ser ressarcida pela instituição financeira que teve o documento adulterado... da 1ª Vara Cível de Osasco, deve-se aplicar ao caso a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que diz que os bancos respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes... "Ora, no caso em apreço, a hipótese é de fortuito interno, já que houve falsificação do número do código de barras do boleto, decorrendo do risco da atividade da instituição", registrou o juiz na sentença