Art. 102, Inc. Ii, "a" da Constituição Federal de 88 em Notícias

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria os arts. 37 , inc. II , 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 37 , II , da Constituição da República e se houve descumprimento dos arts. 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... e IV do artigo 181, da Constituição Estadual supracitado (fl. 88)

Alega ofensa aos arts. 48 , X ; 96 , II , a e 169 , I e II da CF/88 . O Tribunal indeferiu o pedido de liminar... PGR: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... todos da Constituição Federal

Alega o requerente ofensa ao artigo 37 , II da Constituição Federal , por preverem "formas de provimento derivado de cargos públicos"... Alega o requerente ofensa ao artigo 37 , II da Constituição Federal , por preverem "formas de provimento derivado de cargos públicos"... Eros GrauColigação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus LoboTrata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc

II e IX , e 134 da Constituição Federal... II e IX , e 134 da Constituição Federal... : pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias

A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987... PGR: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... Alega o Estado do Rio de Janeiro que houve ofensa ao art. 155 , inciso II , da Constituição Federal , ao fundamento de não ser serviço público essencial o fornecimento de água canalizada, conceituando

Quanto ao art. 102 , inciso IV, entende ofender o disposto nos arts. 96 , inciso IV, 129 , IX , § 4º e 202 , III , § 1º , da Constituição Federal... RE 582461 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do TJSP que entendeu que a inclusão do valor do ICMS na própria base de cálculo do tributo - também denominado... ADI 3386 - ajuizada pelo Procurador-Geral da República na qual se questiona a constitucionalidade do art. 2º , inc

A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987... A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987... : pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias

II e IX , e 134 da Constituição Federal... PGR: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... em face do disposto no art. 173 , 1º , da Constituição Federal

no art. 14, § 7º, da Constituição Federal”... RE 566819 - com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante “a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de... OUTUBRO Dia 28/10 (4ª feira) RE - Recurso Extraordinário RE 573232 - recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região

I e II , da Constituição Federal . Outrossim, no caso dos outros cargos do Poder Judiciário, com base no próprio art. 37 , caput e incs... Diz que parece que o artigo 93 , caput e inciso I, da Constituição Federal , e lídimo nesse sentido: Art. 93... I e II , da Constituição Federal , seria incabível a ao Conselho a fixação de percentuais para negros e índios, por ser competência do Poder Legislativo