Art. 142 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 em Notícias

Com exceção dos casos previstos no Artigo 142 da Lei 8.213 /1991, que determina que tempo mínimo de recolhimento pode variar de 5 a 15 anos para ter direito à aposentadorias por idade... /91, reconhecida pelo STF, não impede a troca de um benefício por outro no mesmo RGPS, sem a utilização do tempo de contribuição que embasava o benefício originário, como ocorre nos pedidos de reaposentação... impedimento legal Na sentença que reconheceu a reaposentação da segurada do Rio de Janeiro o juiz federal Victor Roberto Corrêa de Souza afirma que"a constitucionalidade do § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213

da Lei nº 8.213 /91", explicou... aposentadoria por idade, restando, então, apenas a comprovação do tempo de atividade rural idêntico à carência para a concessão do benefício em questão, no caso 150 meses, conforme tabela prevista no artigo 142... Entre outras alegações, o INSS havia sustentado que não haveria provas no processo para comprovar o trabalho no campo, durante o período exigido pela Lei nº 8.213 , de 1991, que trata da previdência

Lei 8.213 /91... No acordo firmado com o instituto, foi considerado o período de percepção do valor para fins de cálculo do tempo de contribuição, preenchendo as 144 contribuições necessárias, nos termos do art. 142 da

da Lei nº 8.213 /91", explicou... aposentadoria por idade, restando, então, apenas a comprovação do tempo de atividade rural idêntico à carência para a concessão do benefício em questão, no caso 150 meses, conforme tabela prevista no artigo 142... Entre outras alegações, o INSS havia sustentado que não haveria provas no processo para comprovar o trabalho no campo, durante o período exigido pela Lei nº 8.213 , de 1991, que trata da previdência

da Lei nº 8.213 /91", explicou... aposentadoria por idade, restando, então, apenas a comprovação do tempo de atividade rural idêntico à carência para a concessão do benefício em questão, no caso 150 meses, conforme tabela prevista no artigo 142... Entre outras alegações, o INSS havia sustentado que não haveria provas no processo para comprovar o trabalho no campo, durante o período exigido pela Lei nº 8.213 , de 1991, que trata da previdência

da Lei n.º 8213 /91, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena... Rocha, esclareceu as exigências para obter a previdência: A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no artigo 142... /91 é meramente exemplificativo, (STJ AgRG no REsp 1073730/CE) sendo admissíveis, portanto, outros documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, além dos ali previstos

da Lei nº 8213 /91, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena... Rocha, esclareceu as exigências para obter a previdência: "A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no artigo 142... /91 é meramente exemplificativo, (STJ AgRG no REsp 1073730/CE) sendo admissíveis, portanto, outros documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, além dos ali previstos"

da Lei nº 8.213 /91", explicou... aposentadoria por idade, restando, então, apenas a comprovação do tempo de atividade rural idêntico à carência para a concessão do benefício em questão, no caso 150 meses, conforme tabela prevista no artigo 142... Entre outras alegações, o INSS havia sustentado que não haveria provas no processo para comprovar o trabalho no campo, durante o período exigido pela Lei nº 8.213 , de 1991, que trata da previdência

da Lei nº 8.213 /91... decidiu, na última semana, que não há necessidade de implemento simultâneo dos requisitos exigíveis para a aposentadoria por tempo de serviço para aqueles segurados submetidos à regra de transição do art. 142

da Lei nº 8.213 /91... decidiu, na última semana, que não há necessidade de implemento simultâneo dos requisitos exigíveis para a aposentadoria por tempo de serviço para aqueles segurados submetidos à regra de transição do art. 142