Art. 3 da Constituição Federal de 88 em Notícias

Mas, quando a própria Constituição Federal tem em seu texto uma norma segundo a qual união estável é entre homem e mulher — em flagrante antinomia entre os arts. 1º , IV , 3º , IV e 5º , II , X e § 2º... Constituinte — conforme destacado pelo ministro Ricardo Lewandowski ao resgatar transcrição do debate outrora ocorrido — para que prevalecessem os arts. 1º , IV , 3º , IV e 5º , II , X e § 2º da Constituição Federal... a qual, em menos de 27 anos, já sofreu 88 emendas, de modo que as soluções para os problemas fossem dadas por meio de regras claras, em vez de invocar-se excessivamente o conceito de dignidade

PREAMBULO E ART. 3º DA CF . HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1... de oficio, pois não vislumbro a ocorrência de qualquer constrangimento ilegal, haja vista que a mencionada Decisão está devidamente fundamentada e em consonância com o disposto no artigo 93 , IX , da CF/88... Relator do habeas corpus impetrado no Tribunal de origem, por decisão monocrática, de modo que não se inaugurou a competência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105 , I , c , da Constituição Federal

e liberdade fundamentais (art. 5º , XLI da CF/88 )... O art. 5º , XLI e XLII da CF/88 que criminaliza o racismo, bem como todo e qualquer ato atentatório às liberdades fundamentais, além dos arts. 1º , III e 3º , IV , refletem nosso compromisso e a necessidade... Os pedidos feitos são: a) que sejam a homofobia e a transfobia enquadradas no conceito de racismo (art. 5º , XLII da CF/88 ) ou, ainda, subsidiariamente, que se reconheçam como atos atentatórios a direitos

art. 3º , IV , da CF/88 )... Ao passo que as justificativas transcritas pelo relator de defensores do tipo penal são todas preconceituosas, donde constitucionalmente inválidas por afronta ao art. 3º , IV , da CF/88 , que veda preconceitos... Se a hierarquia e a disciplina são valores fundamentais no Exército (como são, cf . art. 142 da CF/88 ), então os militares devem obedecer estritamente as ordens de seus superiores homossexuais (e LGBTs

Essa demora, para a AGU, representa flagrante prejuízo ao desenvolvimento e soberania nacionais (artigos 3º , II , e 4º , I , da Constituição Federal )... Mas, depois da Constituição de 88, a AGU mudou o entendimento para dizer o contrário: empresas brasileiras controladas por estrangeiras não consideradas nacionais para efeito de registro de imóveis... A argumentação é que a lei foi editada com o objetivo de garantir a soberania nacional, e depois esse princípio foi mantido nos artigos 1º e 171 da Constituição Federal de 1988

A construção de uma sociedade livre ainda é um dos objetivos da República Federativa do Brasil ( CF/88 , art. 3º , I ). É claro que alguns enfermeiros e enfermeiras se irritarão com o desfile.

da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (art. 1º , III e IV , CF/88 ), além de almejar o cumprimento do comando previsto no art. 170 , caput, da CF/88 , segundo o qual, "A ordem econômica... da República dispensou aos portadores de necessidades especiais, com a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal, dentre... O art. 93 da Lei 8.213 /91, ao impor às empresas a contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais e reabilitados, visa à satisfação do disposto no inciso XXXI do art. 7º da CF/88 , que proíbe

da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (art. 1º , III e IV , CF/88 ), além de almejar o cumprimento do comando previsto no art. 170 , caput, da CF/88 , segundo o qual, "A ordem econômica... da República dispensou aos portadores de necessidades especiais, com a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal, dentre... O art. 93 da Lei 8.213 /91, ao impor às empresas a contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais e reabilitados, visa à satisfação do disposto no inciso XXXI do art. 7º da CF/88 , que proíbe

da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (art. 1º , III e IV , CF/88 ), além de almejar o cumprimento do comando previsto no art. 170 , caput, da CF/88 , segundo o qual, "A ordem econômica... da República dispensou aos portadores de necessidades especiais, com a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal, dentre... O art. 93 da Lei 8.213 /91, ao impor às empresas a contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais e reabilitados, visa à satisfação do disposto no inciso XXXI do art. 7º da CF/88 , que proíbe

da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (art. 1º , III e IV , CF/88 ), além de almejar o cumprimento do comando previsto no art. 170 , caput, da CF/88 , segundo o qual, "A ordem econômica... da República dispensou aos portadores de necessidades especiais, com a concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal, dentre... O art. 93 da Lei 8.213 /91, ao impor às empresas a contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais e reabilitados, visa à satisfação do disposto no inciso XXXI do art. 7º da CF/88 , que proíbe