TRT15 - 11ª Câmara nega acréscimo salarial por acúmulo de função de ajudante geral de uma clínica médica
O colegiado salientou que, no caso, "impõe-se a incidência do parágrafo único do art. 456 da CLT , segundo o qual,"à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, entender-se-á que o empregado... acórdão, desembargador Antonio Francisco Montanagna, ressaltou que "a jurisprudência consagra a percepção de acréscimo salarial quando há suporte fático para a hipótese com fundamento no art. 468 da CLT