Art. 456 Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

Na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, onde a ação foi julgada em primeira instância, o juízo baseou-se nos artigos 456 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para considerar que não houve... Ao analisar o recurso, o relator do acórdão citou o parágrafo único do artigo 456 da CLT para esclarecer que o desempenho de atividades diversas à função principal exercida, por si só, não caracteriza... Com fundamento no art. 456 , parágrafo único , da CLT , esta Corte vem entendendo que a atribuição de receber passagens é compatível com as condições contratuais do motorista de transporte coletivo, não

O fundamento adotado na sentença foi o do artigo 456 da CLT , que dispõe sobre a obrigação do empregado em executar as atribuições para as quais detenha qualificação e sejam compatíveis com o seu status

Em seu voto, a relatora citou, também, o artigo 456 , parágrafo único , da CLT , que diz que, na falta de prova ou de cláusula expressa, se entende que “o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço

da CLT... parágrafo único , da CLT... o magistrado, o ordenamento jurídico não prevê a remuneração por serviço específico, obrigando-se o trabalhador a todas as atribuições que são compatíveis com a função contratada, por força do artigo 456

Relator do recurso no TST, o ministro Breno Medeiros assinalou que o parágrafo único do artigo 456 da CLT autoriza o empregador a exigir do empregado qualquer atividade lícita que não for incompatível

da CLT... parágrafo único , da CLT... o magistrado, o ordenamento jurídico não prevê a remuneração por serviço específico, obrigando-se o trabalhador a todas as atribuições que são compatíveis com a função contratada, por força do artigo 456

da CLT... parágrafo único , da CLT... magistrado, o ordenamento jurídico não prevê a remuneração por serviço específico, cabendo ao trabalhador exercer todas as atribuições que são compatíveis com a função contratada, por força do artigo 456

A relatora assinalou que, segundo o artigo 456 , parágrafo único , da CLT , na ausência de cláusula expressa, entende-se que o empregado se obriga a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição

Além disso, de acordo com a interpretação do art. 456 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) (link externo), o relator escreveu: o exercício simultâneo de tarefas diferentes (...) sem exigir maior... da CLT... adequação da realização das atividades dos empregados para às necessidades específicas de cada empreendimento, o que estaria abrangido pelo poder diretivo assegurado ao empregador, conforme o já citado art. 456

No exame do recurso de revista, a 6ª Turma destacou que o artigo 456 , parágrafo único , da CLT prevê que, na falta de prova ou de cláusula expressa a tal respeito, entende-se que “o empregado se obrigou