Art. 5, Inc. Liv da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

A Constituição Federal regulamenta o processo penal e a prisão nos seguintes incisos do artigo 5º : III , XI , XLVIII , XLIX , LIII , LIV , LV , LVII , LXI , LXII , LXIII , LXIV , LXV , LXVI , dentre outros... militares, cujo permissivo legal está no artigo 5º , inciso LXI e 142 , § 2º , da Constituição Federal e artigo 18 da Lei nº. 1.002 /69... A ofensa à integridade e incolumidade do ser humano neste caso é clara como a luz solar, e a responsabilidade do Estado é legalmente inerente ao seu dever (art. 37 , § 6º , CR/88 )

Onde fica o direito ao contraditório e à ampla defesa, previsto igualmente no texto constitucional , artigo 5º , incisos LIV e LV , da Constituição Federal de 88... Se não há autorização na própria Constituição , e lembremos que a igualdade é nos termos desta Constituição , a lei ordinária 11.340 /06 afronta o artigo 5º , inciso I , da CF/88 , sendo inconstitucional... Especificamente no caso da lei de violência doméstica, a questão toda gravita em torno do artigo 5º , inciso I , da Constituição Federal

Onde fica o direito ao contraditório e à ampla defesa, previsto igualmente no texto constitucional , artigo 5º , incisos LIV e LV , da Constituição Federal de 88... Se não há autorização na própria Constituição , e lembremos que a igualdade é nos termos desta Constituição , a lei ordinária 11.340 /06 afronta o artigo 5º , inciso I , da CF/88 , sendo inconstitucional... Especificamente no caso da lei de violência doméstica, a questão toda gravita em torno do artigo 5º , inciso I , da Constituição Federal

) e da Separação de Poderes (art. 2º , CF ); 3) ofensa da garantia constitucional do devido processo legal (art. 5º , LIV , CF ), ao argumento de que referidas condições não guardam relação com o objeto... Alega a requerente: 1 afronta aos princípios da reserva legal proporcional e da livre iniciativa (art. 5º , II e LIV e § único do art. 170 , CF ), ante a inexistência de risco a qualquer bem jurídico a... de boa-fé como expressa e formalmente haviam sido reconhecidos pela própria FUNAI como tais titulares do direito a indenização das benfeitorias que edificaram, como previsto no § 6º do artigo 231 da CF/88

ARTIGO 100 , 9º , DA CF/88 . IMPOSSIBILIDADE. 1... do crédito tributário ou em eventual processo de execução fiscal, o que ofende aos princípios da ampla defesa e do contraditório (artigo 5º , LV e LIV da Constituição )... Criou-se, desta forma, modalidade abertamente confiscatória, em afronta aos princípios da liberdade (inserto no artigo 5º, caput , da Constituição) e da propriedade (artigo 5º , XXII , da Constituição

Constituição , art. 5º , LIV e LV , e 96, I, a. Relevância jurídica da questão: precedente do STF e resolução do Senado Federal... Isto porque, a partir da CF/88, um regimento interno não pode contemplar matéria estritamente processual... pela atual Constituição ( Art. 96

LIV , da CF/88 ) e a própria competência do STF para apreciar ações diretas de inconstitucionalidade (art. 102 , I , “a”, da CF ); b) que o artigo 21 da lei atacada ofende “o artigo 5º , incisos XXXVII... O segundo por ofensa ao artigo 5º , I e II , da CF/88 , ao autorizar o STF a fixar o momento da eficácia da declaração de inconstitucionalidade... O primeiro por ofensa aos artigos 5º , XXXV e 102 , I , “j”, da CF/88 , no que veda a ação rescisória das decisões definitivas dos processos de controle direto que disciplina

Constituição , art. 5º , LIV e LV , e 96, I, a. Relevância jurídica da questão: precedente do STF e resolução do Senado Federal... Isto porque, a partir da CF/88, um regimento interno não pode contemplar matéria estritamente processual... Constituição Federal Comentada, SP, RT, p. 465)

LIV e LV , da CR/88 )... Assim, apresentado o recurso no prazo legal, ele deve ser considerado tempestivo, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º

LIV e LV , da CR/88 )... Assim, apresentado o recurso no prazo legal, ele deve ser considerado tempestivo, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º