Essa é a lógica do artigo de lei citado (art. 97 , § 2º , do CTN ): manter o fato-signo presuntivo de riqueza íntegro, sem corrosão inflacionária. No julgamento do RE 201.465/MG (STF, Pleno, Rel... Sendo assim, seja pelo disposto no art. 97 , II , § 2º , do CTN , seja pelo art. 18 do Decreto-Lei n. 1.598 /1977, ou pelo art. 9º da Lei n. 9.718 /1998, ou ainda pelo art. 51 da Lei n. 7.450 /1985, o... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Tributário Nacional , arts. 43 , I , 97 , § 2º Decreto-Lei n. 1.598 /1977, art. 18 Decreto n. 9.580 /2018 (RIR/2018) , arts. 404 e 788 Lei n. 7.450 /1985, art