STJ nega pedido de trading sobre bens importados pela Daslu

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de recuperação de importados pela Daslu de forma supostamente fraudulenta, por intermédio da Columbia Trading. No recurso, a trading argumentou que a decisão de segunda instância limitou o direito de defesa ao transcrever a sentença sem dispor expressamente sobre os argumentos levados pela parte. Também alegou a ausência de dolo, má-fé ou fraude, de modo a não haver dano ao erário e clara ofensa aos artigos 97, 106, 112 e 115 do Código Tributário Nacional.

Sobre esse último ponto, o relator, ministro Mauro Campbell, ressalt...