Bloqueio de Valores em Conta Poupança em Notícias

O Desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, da 1ª Câmara Cível, confirmou ordem para liberação imediata de conta poupança de idosa, após bloqueio feito pelo Estado do Rio Grande do Sul... Caso Uma senhora interpôs embargos de penhora contra o Estado, após ter R$ 9.945,84 bloqueados de sua conta poupança... X , do Código de Processo Civil , qualquer valor menor que 40 salários mínimos que estiver depositado em caderneta de poupança é absolutamente impenhorável

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a agravo de petição que reivindicava o desbloqueio de valores depositados em conta-poupança... A ré solicitou a liberação do dinheiro, alegando a ilegalidade do bloqueio, por se tratar de conta-poupança, que é impenhorável nos termos do artigo 649 , X , do CPC... Assim, negaram provimento ao agravo e mantiveram o bloqueio dos valores. (Proc. 00027721720125020039 Ac. 20140475537)

O BacenJud é um sistema de bloqueio eletrônico de valores em contas correntes e contas poupança que rastreia e recupera dinheiro para quitar dívidas julgadas pela Justiça... de valores... As entidades do setor financeiro, por sua vez, vão apresentar os novos integrantes do sistema BacenJud (corretoras e distribuidoras de valores e financeiras)

Por isso considerou legal o bloqueio realizado na conta poupança da recorrente. A juíza substituta da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, Adriana Zveiter, julgou improcedentes os embargos à penhora... Desse modo, o relator Mário Caron afastou a impossibilidade da penhora na conta poupança da ré, vez que restou descaracterizada a natureza alimentar trabalhista dos valores ali depositados... O juízo indeferiu a liberação dos valores por entender que na Justiça do Trabalho a vedação se verifica apenas quanto à conta-salário, conforme a OJ 153 da SBDI-II do Tribunal Superior do Trabalho

O BacenJud é um sistema de bloqueio eletrônico de valores em contas correntes e contas poupança que rastreia e recupera dinheiro para quitar dívidas julgadas pela Justiça... de valores... As entidades do setor financeiro, por sua vez, vão apresentar os novos integrantes do sistema BacenJud (corretoras e distribuidoras de valores e financeiras)

Até o início deste ano, o BacenJud rastreava tradicionalmente valores de devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais como bancos ou cooperativas de... de valores em contas de investimento... Os juízes estão acostumados a pedir a penhora de dinheiro em contas de bancos e agora passam a lidar com novas e importantes formas de rastreamento e bloqueio de valores”, disse

Valores de até 40 salários mínimos depositados na poupança e verbas de natureza alimentar são impenhoráveis... De acordo com o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, “os valores em conta-poupança de até 40 salários mínimos, além daqueles que comprovadamente detenham natureza... O agricultor alegou que o dinheiro está depositado em conta-poupança, e que, portanto, não seria passível de execução

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a agravo de petição que reivindicava o desbloqueio de valores depositados em conta-poupança... A ré solicitou a liberação do dinheiro, alegando a ilegalidade do bloqueio, por se tratar de conta-poupança, que é impenhorável nos termos do artigo 649 , X , do CPC... Assim, negaram provimento ao agravo e mantiveram o bloqueio dos valores. (Proc. 00027721720125020039 – Ac. 20140475537)

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a agravo de petição que reivindicava o desbloqueio de valores depositados em conta-poupança... A ré solicitou a liberação do dinheiro, alegando a ilegalidade do bloqueio, por se tratar de conta-poupança, que é impenhorável nos termos do artigo 649 , X , do CPC... Assim, negaram provimento ao agravo e mantiveram o bloqueio dos valores. (Proc. 00027721720125020039 - Ac. 20140475537)

existente em conta salário para pagamento de crédito trabalhista, mesmo que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança... dos valores recebidos... Mas, por enquanto, os fatos são regidos pela Lei atual, que não permite o bloqueio de quantia existente em conta salário para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual