Bloqueio Judicial de Conta Poupança em Notícias

De acordo com o relator, de fato, não se pode admitir como regular a ordem de bloqueio de conta-poupança quando o crédito nela constante é inferior a quarenta salários mínimos, do contrário haveria desrespeito... Na interpretação do relator, os depósitos da conta-poupança da ex-sócia são bens absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 649 , X , do CPC... A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de conta-poupança de ex-sócia da empresa Artkum Indústria, Comércio, Representação e Confecção de Artigos

dos recursos pactuados pelo Estado, ocorreram ainda 32 bloqueios judiciais, via BacenJud, para pagamento de dívidas relativas à área da Saúde em Mato Grosso, totalizando a quantia de R$ 9.482.884,50 entre... A SECID/MT informou que foram utilizados os índices de correção monetária da poupança e que, dessa maneira, o montante ainda a ser ressarcido à conta convênio seria de aproximadamente R$ 3,4 milhões, atualizado... O Estado terá 30 dias para cumprimento da recomendação, sob pena de aplicação de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, sendo responsabilizado por eventuais prejuízos ao erário da União

O BacenJud é um sistema de bloqueio eletrônico de valores em contas correntes e contas poupança que rastreia e recupera dinheiro para quitar dívidas julgadas pela Justiça... Assim como os bancos e as cooperativas de crédito, também essas entidades do setor financeiro passam a ter que cumprir ordens judiciais de bloqueios de ativos... Esses montantes, no entanto, poderiam ser bem maiores se o nível de efetividade das ordens judiciais fossem maiores do que os percentuais de 5% a 6%

O juízo da 1ª Vara Criminal Especializada determinou o sequestro de ativos financeiros no valor de mais de R$ 13 milhões e o bloqueio judicial de todas as contas bancárias, investimentos, contas poupança... Com a conivência de gerentes e funcionários de bancos, os acusados se utilizavam do desvio de cheques dos clientes das instituições bancárias, que eram depositados nas contas de integrantes da quadrilha

Alegou ainda que esse montante não pode ser objeto de constrição judicial porque a quantia da conta era, na época do bloqueio, inferior a 40 salários mínimos, o que não seria permitido nos termos do inciso... “Isso porque, a partir do momento que a executada tenha depositado parte de supostos ganhos salariais em conta poupança, esse numerário perdeu aquele seu caráter original e passou a ter a índole de aplicação... de poupança de uma microempresária

Até o início deste ano, o BacenJud rastreava tradicionalmente valores de devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais como bancos ou cooperativas de... de valores em contas de investimento... Os juízes estão acostumados a pedir a penhora de dinheiro em contas de bancos e agora passam a lidar com novas e importantes formas de rastreamento e bloqueio de valores”, disse

Por meio dele, juízes bloqueiam valores em contas bancárias de pessoas e empresas alvos de ordem judicial... Pagamento de débitos judiciais Atualmente, quase todos os pedidos de bloqueios de valores ou de informações feitos pela Justiça brasileira são por meio do Bacenjud (98,5%)... Na ocasião, os juízes poderão ampliar o conhecimento quanto ao uso do sistema Bacenjud, plataforma de bloqueio judicial online, conhecendo as novas funcionalidades implementadas, bem como os ativos financeiros

Por meio dele, juízes bloqueiam valores em contas bancárias de pessoas e empresas alvos de ordem judicial... Pagamento de débitos judiciais Atualmente, quase todos os pedidos de bloqueios de valores ou de informações feitos pela Justiça brasileira são por meio do Bacenjud (98,5%)... Na ocasião, os juízes poderão ampliar o conhecimento quanto ao uso do sistema Bacenjud, plataforma de bloqueio judicial online, conhecendo as novas funcionalidades implementadas, bem como os ativos financeiros

Por meio dele, juízes bloqueiam valores em contas bancárias de pessoas e empresas alvos de ordem judicial... Pagamento de débitos judiciais - Atualmente, quase todos os pedidos de bloqueios de valores ou de informações feitos pela Justiça brasileira são por meio do Bacenjud (98,5%)... Na ocasião, os juízes poderão ampliar o conhecimento quanto ao uso do sistema Bacenjud, plataforma de bloqueio judicial online, conhecendo as novas funcionalidades implementadas, bem como os ativos financeiros

O dinheiro depositado na Conta Única pela parte tem valor corrigido pela poupança e, uma vez feito o alvará pelo magistrado, leva dois dias para ser depositado na conta do credor... De acordo com Hugo Rodrigues, os valores depositados judicialmente se referem, principalmente, a bloqueios de contas de prefeituras e do Estado para pagamento de indenizações, a fianças e consignação em... De 1º de março de 2011 a 31 de dezembro de 2012, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Conta Única, fez a liberação de 44.400 depósitos judiciais