Código de Organização Judiciária do Estado do Ceara em Notícias

A entidade alegou inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei estadual 3.658/2009, que alterou o artigo 202-A do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511 /1994... ADI 5521 O colegiado invalidou a Lei 15.984/2016 do Ceará, que obriga as empresas de telefonia móvel a vedar a concessão de sinal em áreas destinadas às penitenciárias do estado e prevê multa em caso de... do Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Ceará

O projeto de nº 101/16, oriundo da mensagem nº 6/16 , altera o art. 164 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado... Ceará... A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (20/10), dois projetos de lei do Tribunal de Justiça do Estado

Essa formalidade, prevista no Código de Organização Judiciária do Estado do Ceara, não teria sido cumprida segundo a CSPB, configurando “verdadeiro vício de inconstitucionalidade formal”... É lamentável que tenha sido necessária a interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para fazer valer os preceitos contidos no Código de Administração e Organização Judiciária do Estado do Ceará... ) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta a lei estadual do Ceará (Lei nº 14.786/2010) que altera cargos e carreiras do Poder Judiciário do estado

O primeiro promove o reajuste das custas processuais no Estado, o segundo altera o artigo 164 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e o último destina parte da arrecadação dos... O de nº 89/16, oriundo da mensagem nº 8.039, autoriza a celebração, pelo estado do Ceará, de convênios com outras unidades da Federação objetivando o compartilhamento de pessoal na área de segurança penitenciária... Dois projetos de lei oriundos de mensagens do Poder Executivo foram aprovados na sessão plenária desta quinta-feira (13/10), na Assembleia Legislativa do Ceará

A decisão judicial tem fundamento no artigo 66 da Lei de Execução Penal e inciso VIII, do art. 120 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Ceará... A decisão atende a uma ação de interdição de estabelecimento prisional, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, contra o Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça... Ademais, encaminhou a decisão ao Conselho Nacional de Justiça - DMF, à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, à Procuradoria Geral do Estado do Ceará, à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia

Essa formalidade, prevista no Código de Organização Judiciária do Estado do Ceara, não teria sido cumprida segundo a CSPB, configurando “verdadeiro vício de inconstitucionalidade formal”... “A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ao invés de devolver a referida mensagem do projeto de lei ao Tribunal para que se iniciasse, dentro da regularidade legal e constitucionalmente prevista... /2010) que altera cargos e carreiras do Poder Judiciário do estado

Em 1989, foi promovido para a Comarca de Fortaleza, exercendo, inicialmente, funções na 1ª Vara de Delitos de Trânsito, posteriormente redefinida como 18ª Vara de Família pelo Código de Organização Judiciária... Além dessa função, é coordenador do Núcleo de Processos Administrativos e Procedimentos Disciplinares do Ministério Público do Estado do Ceará (NUPAD), vice-corregedor geral do MP estadual e presidente... do Ceará

Segundo previsão do art. 224, inciso I, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a verba deve corresponder a um mês de vencimentos, todavia a norma editada pelo TJCE restringe... O pedido da ACM aponta que a norma incorre em ilegalidade ao descumprir o comando do Código de Organização Judiciária, restabelecendo sistemática que imperou entre 1999 e 2009 e que foi revista a pedido... Associação Cearense de Magistrados ingressou hoje, 16 de maio, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com procedimento de controle administrativo contra a Resolução Nº 02/2011, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Na pauta da 2ª reunião ordinária da Comissão, além da atualização acerca das obras passíveis de publicação, foi discutida a possibilidade da publicação do Novo Código de Divisão e Organização Judiciária... O Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reunido nesta sexta-feira (16/03), no Gabinete do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, deliberou à unanimidade, selecionar... “Queremos resgatar e valorizar obras escritas por juristas e magistrados cearenses que ainda hoje se destacam nas lides intelectuais e jurídicas, não só no Estado, mas, até, nacionalmente”, destacou o

Ao final, foram sorteados dois exemplares do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado para turma. As obras foram publicadas pela Editora do TJCE... Clique aqui para acessá-lasO Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, na tarde desta quarta-feira (17/04), a visita de 25 alunos do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor)... Na ocasião, o magistrado cumprimentou a turma e parabenizou a iniciativa do TJCE. É importante investir no jovem, especialmente nos acadêmicos que integrarão o Judiciário no futuro, afirmou