AL aprova duas mensagens do Tribunal de Justiça

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (20/10), dois projetos de lei do Tribunal de Justiça do Estado.

O projeto de nº 101/16, oriundo da mensagem nº 6/16 , altera o art. 164 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado. E o de nº 102/2016, oriundo da mensagem nº 5/15 , destina parte da arrecadação dos emolumentos e custas judiciais e extrajudiciais ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado Ceará. Esta foi aprovada com duas emendas de plenário. Já o projeto nº 100/16, oriundo da mensagem nº 5/16 , que reajusta o valor das custas processuais, não foi votado por falta de quorum regimental.

JS/WR/CG