Cautelar Matrícula em Notícias

Em março de 2019, o CNJ derrubou uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega... “O próprio teor da conversa demonstra o desconhecimento do impedimento de comunicação, vez que, informada acerca da cautelar pela assistente judiciária de seu gabinete, imediatamente a ligação é interrompida

descentralizada, mediante transferências da União aos Estados e ao Distrito Federal em parcela única, a ser paga até 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, de acordo com o número de professores e de matrículas... Ante o exposto, requer a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia da norma questionada. No mérito, pugna pela inconstitucionalidade integral do diploma legislativo... Em razão da temeridade quanto aos valores e a falta de planejamento do Poder Executivo, foi impetrado a ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Presidente da

Logo, não existe fundamento suficiente para deferimento da medida cautelar postulada, concluiu o despacho do juízo... Escritura pública de compra e venda e documento de matrícula de imóvel servem apenas para comprovar a propriedade do bem e não sua posse... No pedido de reintegração de posse, em sede de liminar, alegou que sempre teve a posse mansa e pacífica do imóvel, juntando, inclusive, documentos que provam sua escrituração e matrícula

Durante a tramitação da cautelar foram efetivadas dezenas de medidas de indisponibilidade, sequestro de bens, averbação de restrição nas matrículas dos imóveis encontrados e nos prontuários de veículos... CAUTELAR INOMINADA... MÁRCIA FÁTIMA DA SILVA DAL AGNOL – com posterior deferimento de inclusão de MARINA DAL AGNOL no polo passivo (fl. 2380) –, medidas de indisponibilidade/sequestro de bens, averbação de restrição nas matrículas

Fazenda Estadual de BH, empresa também se comprometeu a custear assessoria técnica independente para atingidos Após várias e sucessivas reuniões para se discutir os termos de acordo preliminar na Ação Cautelar... A prova de residência poderá ser feita por meio de cadastros da Justiça Eleitoral, matrícula nas escolas ou faculdades, Cemig, Copasa, cadastros em postos de saúde, Emater, secretarias de Agricultura municipais

Após várias e sucessivas reuniões para se discutir os termos de acordo preliminar na Ação Cautelar 5010709-36.2019.8.13.0024 , ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado, foi assinado hoje em audiência perante... A prova de residência poderá ser feita por meio de cadastros da Justiça Eleitoral, matrícula nas escolas ou faculdades, Cemig, Copasa, cadastros em postos de saúde, Emater, secretarias de Agricultura municipais

Tutela provisória de urgência cautelar. Poder geral de cautela. Eficácia do processo de conhecimento... Assim, preenchidos os requisitos legais, a simples aceitação da ação de execução já autoriza o desencadeamento do procedimento legal para a expedição da certidão premonitória para averbação na matrícula... A questão discutida, contudo, relaciona-se ao deferimento de tutela provisória de urgência em processo de conhecimento com a finalidade de averbar a existência da demanda na matrícula de imóvel pertencente

O relator da ação, Ministro Edson Fachin, indeferiu a medida cautelar por não vislumbrar fumus boni iuris e periculum in mora... Em resumo, questionou-se a proibição dos estabelecimentos particulares de ensino de negarem matrícula injustificadamente a alunos com deficiência, sendo os mesmos obrigados a oferecer estrutura adequada... Em seguida, submetida ao plenário, a audiência de análise da medida cautelar foi convertida, por unanimidade, em audiência de julgmanto de mérito a qual culminou com o indeferimento, pela maioria dos ministros

A recomendação tem caráter preventivo e cautelar e visa proteger pais e estudantes frente às denúncias de irregularidades encaminhadas ao Conselho Estadual de Educação e constatadas pela Gerência Executiva... A recomendação da Promotoria de Justiça da Educação da Capital é de que as matrículas sejam suspensas até o julgamento final do recurso interposto pela unidade escolar... Educação do Estado que sejam tomadas, urgentemente, todas as medidas administrativas capazes de impedir, a partir desta segunda-feira (4), que a unidade do Jardim Luna do Colégio Hipócrates realize a matrícula

de informações por todas as partes envolvidas, o Plenário aprovou a proposta do relator, ministro Alexandre de Moraes, de converter o julgamento, que inicialmente seria para o referendo da medida cautelar... eficácia do Provimento 66 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a prestação de serviços referentes à identificação de pessoas pelos cartórios mediante convênio, credenciamento e matrícula