Confissão na Fase do Inquérito Policial em Notícias

Outro ponto abordado foi a conclusão de inquérito policial, onde se deve elaborar um perfil da vítima e da pessoa que cometeu o crime e colocar o resumo de toda a investigação... Ela ressaltou ainda, que não basta apenas a confissão do autor. “Não é o bastante. Na fase judicial, este mesmo autor pode negar o crime”, orientou

RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÁLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO... ordinárias, permitem inferir que o paciente foi condenado, exclusivamente, com base em reconhecimento fotográfico realizado pela vítima e sem que nenhuma outra prova (apreensão de bens em seu poder, confissão... Sem embargo, conquanto as instituições policiais figurem no centro das críticas, não são as únicas a merecêlas

De acordo com a orientação do STF, a confissão feita no inquérito policial, embora retratada em juízo, tem valia, desde que não elidida por quaisquer indícios ponderáveis, mas, ao contrário, perfeitamente... Ainda segundo o ministro, o depoimento colhido da fase de inquérito tem inteiro valor, mesmo que negado pelo acusado da fase de oitiva em juízo... A ação foi descoberta após uma investigação aberta pelo próprio Exército, com a instauração de um Inquérito Policial Militar

não revelado) é: estou condenado com base no inquérito policial porque não tenho, na fase processual e contraditória, elementos suficientes... É a mesma falácia diariamente vista na valoração probatória dos atos do inquérito policial, pois mesmo que o artigo 155 do CPP diga que a decisão não pode ser formada ‘exclusivamente’ com base nos elementos... Óbvio, porque se tivesse elementos judicializados, por que invocar os elementos da fase pré-processual? Porque não os tenho

Nos termos da jurisprudência desta Corte, "é possível a utilização das provas colhidas durante a fase do inquérito policial - reconhecimento fotográfico - para embasar a condenação, desde que corroboradas... £_.A condenação foi lastreada em diversas provas contidas tanto no inquérito policial quanto na instrução criminal (prova testemunhal, documental, inclusive auto de apreensão de substância entorpecente... Convém ressaltar que embora os Acusados não tenham ratificado em juízo os depoimentos prestados em sede policial, não há óbice algum a utilização dos depoimentos prestados na fase inquisitivas, verbis:

IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO FUNDADA SOMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS OBTIDOS NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL NÃO CORROBORADOS EM JUÍZO... Registro ainda que, em caso similar ao dos autos, a Primeira Turma do STF ( HC 85.457/SP , sessão de 22.03.2005) anulou condenação que se apoiava em elementos insuficientes (depoimento de policial e confissão... Destarte, porque os elementos informativos colhidos na fase policial e os indícios e provas produzidos judicialmente tornam inequívoca a configuração do delito de tráfico de drogas na modalidade "trazer

Diferenças A prisão temporária é regulada pela Lei 7.960 /1989, e pode ser ordenada durante o inquérito policial... Mais uma vez, Moro ressaltou que a medida não tem o objetivo de forçar confissões, algo que diversos advogados da operação vêm acusando-o de fazer... A ação faz parte da 16ª fase da operação “lava jato”, denominada “radioatividade”, que investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de da usina nuclear Angra 3, além do

"Nesse contexto, indubitável a caracterização do crime em discussão porquanto, embora não se tenha formalizado o inquérito policial quanto à acusação falsa, realizada por meio de boletim de ocorrência... A ré acusara seu vizinho de tê-la estuprado em fevereiro de 2010, mas, na fase de investigações, confessou que mantinha um relacionamento extraconjugal com o homem... Sobre a confissão da apelante, Marli avaliou que ela foi feita apenas depois de suspeita da polícia e solicitação de fatura do telefone da ré, na qual constavam diversas ligações para o celular do acusado

Nesse contexto, indubitável a caracterização do crime em discussão porquanto, embora não se tenha formalizado o inquérito policial quanto à acusação falsa, realizada por meio de boletim de ocorrência pela... A ré acusara seu vizinho de tê-la estuprado em fevereiro de 2010, mas, na fase de investigações, confessou que mantinha um relacionamento extraconjugal com o homem... Sobre a confissão da apelante, Marli avaliou que ela foi feita apenas depois de suspeita da polícia e solicitação de fatura do telefone da ré, na qual constavam diversas ligações para o celular do acusado

Nesse contexto, indubitável a caracterização do crime em discussão porquanto, embora não se tenha formalizado o inquérito policial quanto à acusação falsa, realizada por meio de boletim de ocorrência pela... A ré acusara seu vizinho de tê-la estuprado em fevereiro de 2010, mas, na fase de investigações, confessou que mantinha um relacionamento extraconjugal com o homem... Sobre a confissão da apelante, Marli avaliou que ela foi feita apenas depois de suspeita da polícia e solicitação de fatura do telefone da ré, na qual constavam diversas ligações para o celular do acusado