Constatação de Embriaguez em Notícias

Inconformados com a sentença, pediram a absolvição com o argumento que não foi comprovada a materialidade do delito, pois não há nos autos exame de constatação de embriaguez nos adolescentes e apreensão

cálculos atuariais e definidos os valores dos prêmios e das indenizações Foi negado o pedido de recebimento do valor de um veículo que sofreu perda total em acidente de trânsito, devido à constatação de... A cláusula contratual que afasta a cobertura no caso de embriaguez do condutor do veículo não foi considerada abusiva, pois a partir da delimitação dos riscos do contrato de seguro é que são feitos os... que o acidente foi provocado em função da embriaguez da motorista Ela dirigia o veículo do cunhado, e os dois irmãos acionaram a judicialmente a seguradora, no que foram indeferidos pela 16ª Câmara Cível

“Tais aspectos são primordiais para a constatação ou não da culpa exclusiva da vítima para a ocorrência do evento danoso, tese não apreciada pelo Tribunal Regional”, assinalou... Embriaguez Condenada pelo juízo de primeiro grau e segundo grau, a empresa insistiu, por meio de embargos de declaração, a que o Tribunal Regional se manifestasse sobre a tese de que o acidente teria ocorrido

Inconformados com a sentença, pediram a absolvição com o argumento que não foi comprovada a materialidade do delito, pois não há nos autos exame de constatação de embriaguez nos adolescentes e apreensão

Não basta a mera constatação de que o motorista ingeriu bebida alcoólica em teor acima do permitido, é preciso comprovar que a ingestão de álcool influenciou em sua direção, reduzindo-lhe a capacidade

Segundo Hamilton, o artigo 277 , do Código de Trânsito Brasileiro , afirma que a constatação de embriaguez pode ser feita por meio de exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou... Após o acidente, o rapaz foi encaminhado a Polícia Rodoviária Federal para fazer o teste do bafômetro, que constatou o estado de embriaguez do filho da proprietária do veículo

Mas a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido devido à constatação de que o acidente foi provocado em função da embriaguez da motorista... A cláusula contratual que afasta a cobertura no caso de embriaguez do condutor do veículo não é abusiva, pois a partir da delimitação dos riscos do contrato de seguro é que são feitos os cálculos atuariais

Mas a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido devido à constatação de que o acidente foi provocado em função da embriaguez da motorista... A cláusula contratual que afasta a cobertura no caso de embriaguez do condutor do veículo não é abusiva, pois a partir da delimitação dos riscos do contrato de seguro é que são feitos os cálculos atuariais

O impetrante L.M.R. ingressou com mandado de segurança visando anular o procedimento administrativo instaurado contra ele, que se amparou em um Termo de Constatação de Embriaguez subscrito por policial... De acordo com os autos, o Detran alegou que a autoridade de trânsito realizou todo o procedimento administrativo com legalidade, lisura e cautela, tendo sido o Termo de Constatação lavrado corretamente... O ato normativo, Lei nº 9.503 /97, substitui a prova técnica/científica pela testemunha, em decorrência dos sinais visíveis de embriaguez do condutor

Mas a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido devido à constatação de que o acidente foi provocado em função da embriaguez da motorista... A cláusula contratual que afasta a cobertura no caso de embriaguez do condutor do veículo não é abusiva, pois a partir da delimitação dos riscos do contrato de seguro é que são feitos os cálculos atuariais