Constituição Federal de 1969 e 1988 em Notícias

68 do ADCT, norma que garantiu a harmonia da transição da Constituição de 1969 para o regime da Carta de 1988... O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (31), o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239, que reconheceu como constitucional o decreto sobre o procedimento... Ao longo da tramitação do processo, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) defendeu o caráter constitucional do decreto e a validade do artigo

Transitórias (ADCT)– norma constitucional que garante a harmonia da transição da Constituição de 1969 para o regime da Carta de 1988 – com previsão para titulação de terras ocupadas por comunidades remanescentes... de 1988”... do decreto presidencial foi juridicamente perfeita, na medida em que apenas trouxe as regras administrativas para dar efetividade a direito que já estava assegurado no momento da promulgação da Constituição

Para a procuradoria do DF, a norma do CTN já não se mostra compatível com a Constituição de 1988... O argumento da procuradoria-geral do DF na ação é que a norma contraria o artigo 19 , inciso III Constituição Federal , segundo o qual não é permitido à União e aos demais entes federativos criar preferências... O governo do Distrito Federal questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade dos dispositivos legais que dão preferência à União, em relação às unidades federativas, na cobrança judicial de

Constituição Cidadã Era uma quarta-feira, dia 5 de outubro de 1988, quando o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal Ulysses Guimarães, promulgou a Constituição Brasileira :... Esse ponto de resgate das garantias e liberdades individuais ,que eram asseguradas na Constituição de 1946 e que foram rechaçadas a partir do golpe militar, fez da Constituição Federal de 1988 um março... Os ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica outorgaram a Emenda nº 1 em 1969. Alguns historiadores consideram esta emenda como a Constituição de 1969

Finalmente, em um novo momento de democratização do País, é promulgada a Constituição de 1988, a constituição cidadã... Com a queda do Presidente Getúlio Vargas, num contexto de democratização do País, foi promulgada a Constituição de 1946 , que iria vigorar até 1967; em 1969, a Constituição de 67 foi largamente emendada... Leia abaixo o artigo do desembargador Luis Carlos Gambogi sobre os 30 anos da Constituição Federal brasileira, completados neste 5 de outubro de 2018

Constituição de 1967 , e com o advento da Constituição de 1988 (artigo 146), o status de lei complementar atribuído ao CTN foi mantido em relação às normas compatíveis com o novo sistema tributário nacional... Emenda nº 1 , de 1969, e pelas posteriores. 5º - Vigente o novo sistema tributário nacional, fica assegurada a aplicação da legislação anterior, no que não seja incompatível com ele e com a legislação... O sistema tributário nacional entrará em vigor a partir do primeiro dia do quinto mês seguinte ao da promulgação da Constituição , mantido, até então, o da Constituição de 1967, com a redação dada pela

O relator, desembargador Elias Camilo Sobrinho, observou que a servidora faleceu poucos meses antes da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, no entanto a Emenda Constitucional 1 de 1969, que... alterou a Constituição de 1967 , já previa “o primado da igualdade entre homens e mulheres”... Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) havia negado o pagamento sob a alegação de que é presumida a dependência da mulher em relação ao marido e, na data do falecimento, março de 1988

1967 e mais ainda na EC de 1969, e densamente positivado na Constituição de 1988... Leia a íntegra da nota pública do MPF: O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição , é firme desde sempre na determinação do dever do respeito às terras indígenas... Se marco temporal existe, não está em 1988, mas na continuidade da história constitucional da afirmação dos direitos territoriais indígenas, que se inicia em 1934, repetido em 1937 e 1946, ampliado em

Finalmente, em um novo momento de democratização do País, é promulgada a Constituição de 1988, a constituição cidadã... Com a queda do Presidente Getúlio Vargas, num contexto de democratização do País, foi promulgada a Constituição de 1946 , que iria vigorar até 1967; em 1969, a Constituição de 67 foi largamente emendada... Celebremos os 30 anos da Constituição da República de 1998, comemoremos com júbilo a data porque nossas constituições não têm tido vida longa

Finalmente, em um novo momento de democratização do País, é promulgada a Constituição de 1988, a constituição cidadã... Com a queda do Presidente Getúlio Vargas, num contexto de democratização do País, foi promulgada a Constituição de 1946 , que iria vigorar até 1967; em 1969, a Constituição de 67 foi largamente emendada... Celebremos os 30 anos da Constituição da República de 1998, comemoremos com júbilo a data porque nossas constituições não têm tido vida longa