Contrato de Fornecimento de Alimentação e Prestação de Serviços em Notícias

de prestação de serviços datam de 23 de maio de 2005... Durante o contrato emergencial, sobreveio a concorrência pública nº 003/2005, da qual restou vencedora a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda., que já vinha prestando serviços em caráter emergencial... Ao assumir o mandato, em 1º de janeiro de 2005, o prefeito Moacir Fadel determinou, com dispensa de licitação, a contratação da empresa SP Alimentação e Serviços Ltda., para o fornecimento de refeições

Teletrabalho é definido como a prestação de serviços frequentemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação... Caso o contrato preveja o deslocamento de 20% ou mais dos empregados terceirizados, a contratante poderá conceder aos empregados da contratada serviços de alimentação e atendimento ambulatorial em outros... O contrato por escrito terá de prever ainda a responsabilidade pela compra, manutenção ou fornecimento dos equipamentos e da infraestrutura necessária

De acordo com a decisão de 2º grau, as provas foram consistentes somente com relação aos demais fatos denunciados: jornada excessiva, prestação de serviços sem pagamento de salários, existência de recibos... avaliação da Turma julgadora, não ficou comprovada a alegação de que o empregador manteve os trabalhadores sob vigilância armada e deteve seus documentos, com limitação da liberdade de locomoção, sem fornecimento de alimentação... de alimentação adequada, mediante agressões físicas e ameaças

Já o fornecimento de alimentação aos detentos, plantonistas e servidores da Sesec rendeu às empresas Gourmaitre e Masan contratos nos valores aproximados de R$ 6 milhões e 348 mil e R$ 6 milhões e 470... Segundo o MPMA, houve vício inaugural no processo que garantiu a contratação por dispensa de licitação para prestação de serviços de padronização dos procedimentos operacionais... Pela Lei das Licitações e Contratos Administrativos (8.666/93), a inexibilidade de processo licitatório só pode ser aplicada quando for inviável a competição para contratar serviços técnicos, de natureza

Para ambos os juízos, a apuração pretendida pelo inquérito civil dizia respeito à prestação de serviços dos integrados (pessoas físicas), independentemente de sua natureza, à Bondi... Os produtores, por sua vez, entravam com a mão-de-obra, as instalações, a água, a energia elétrica e os equipamentos, em contrato de fornecimento exclusivo... Segundo o MPT, a integração teria características de relação de trabalho, funcionando mediante contratos complexos em que a empresa fornecia as matrizes de produção, a alimentação, os medicamentos e toda

Para ambos os juízos, a apuração pretendida pelo inquérito civil dizia respeito à prestação de serviços dos integrados (pessoas físicas), independentemente de sua natureza, à Bondi... Os produtores, por sua vez, entravam com a mão-de-obra, as instalações, a água, a energia elétrica e os equipamentos, em contrato de fornecimento exclusivo... Segundo o MPT, a integração teria características de relação de trabalho, funcionando mediante contratos complexos em que a empresa fornecia as matrizes de produção, a alimentação, os medicamentos e toda

A Tramonto alegou que a previsão não é garantida ao empregado afastado, pela vinculação direta à prestação de serviços, consistindo em um prêmio por assiduidade e pontualidade, suspensa quando do afastamento... Entendendo que o ato caracterizou alteração unilateral e prejudicial ao contrato de trabalho, o sindicato pediu a condenação das empresas ao fornecimento ou pagamento da indenização substitutiva da cesta... em relação aos benefícios ligados à saúde e à alimentação do trabalhador

A Tramonto alegou que a previsão não é garantida ao empregado afastado, pela vinculação direta à prestação de serviços, consistindo em um prêmio por assiduidade e pontualidade, suspensa quando do afastamento... Entendendo que o ato caracterizou alteração unilateral e prejudicial ao contrato de trabalho, o sindicato pediu a condenação das empresas ao fornecimento ou pagamento da indenização substitutiva da cesta... em relação aos benefícios ligados à saúde e à alimentação do trabalhador

A Tramonto alegou que a previsão não é garantida ao empregado afastado, pela vinculação direta à prestação de serviços, consistindo em um prêmio por assiduidade e pontualidade, suspensa quando do afastamento... Entendendo que o ato caracterizou alteração unilateral e prejudicial ao contrato de trabalho, o sindicato pediu a condenação das empresas ao fornecimento ou pagamento da indenização substitutiva da cesta... em relação aos benefícios ligados à saúde e à alimentação do trabalhador

A Tramonto alegou que a previsão não é garantida ao empregado afastado, pela vinculação direta à prestação de serviços, consistindo em um prêmio por assiduidade e pontualidade, suspensa quando do afastamento... Entendendo que o ato caracterizou alteração unilateral e prejudicial ao contrato de trabalho, o sindicato pediu a condenação das empresas ao fornecimento ou pagamento da indenização substitutiva da cesta... em relação aos benefícios ligados à saúde e à alimentação do trabalhador