Conversão dos Valores de Cruzeiro Real Para Real em Notícias

para URV (Unidade Real de Valor) a servidores... André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (26) o estado do Rio Grande do Norte a pagar a perdas decorrentes de conversão salarial de cruzeiros reais... O ministro Luiz Fux, relator do processo, decidiu negar recurso por entender que somente normas editadas pela União podem tratar de questões monetárias, como conversão de valores

da moeda de Cruzeiro Real para a URV (Unidade Real de Valor)... Entre esses casos estão julgamentos, pelo Plenário, que envolvem matérias tributárias referentes a ICMS, ITCD, Pis/Cofins, Simples e o que determinou a correção de diferenças monetárias decorrentes da conversão... Está marcada para às 10h de segunda-feira (3) a cerimônia de abertura do Ano Judiciário

da moeda de Cruzeiro Real para a URV (Unidade Real de Valor)... Está marcada para às 10h de segunda-feira (3) a cerimônia de abertura do Ano Judiciário... Entre esses casos estão julgamentos, pelo Plenário, que envolvem matérias tributárias referentes a ICMS, ITCD, Pis/Cofins, Simples e o que determinou a correção de diferenças monetárias decorrentes da conversão

dos vencimentos de uma servidora do Executivo de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994, desconsiderando conversão realizada nos moldes de legislação estadual... perdas ocorridas na conversão dos vencimentos de servidores de cruzeiros reais para URV... O ministro destacou, também, a alegação do estado de que a forma de conversão estabelecida no acórdão representaria aumento salarial para os servidores, o que, segundo o artigo 37 da Constituição Federal

dos vencimentos de uma servidora do Executivo de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994, desconsiderando conversão realizada nos moldes de legislação estadual... perdas ocorridas na conversão dos vencimentos de servidores de cruzeiros reais para URV... O ministro destacou, também, a alegação do estado de que a forma de conversão estabelecida no acórdão representaria aumento salarial para os servidores, o que, segundo o artigo 37 da Constituição Federal

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (26/9) o estado do Rio Grande do Norte a pagar a perdas decorrentes de conversão salarial de cruzeiros reais para URV (Unidade Real de Valor... O ministro Luiz Fux, relator do processo, decidiu negar recurso por entender que somente normas editadas pela União podem tratar de questões monetárias, como conversão de valores... Leia o Especial Cobertura Fenalaw Para especialista, Brasil caminha para melhorar a regulamentação do comércio eletrônico Cinco dicas para a comunicação interna de um escritório de advocacia Comércio eletrônico

) 561836, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão que determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com... perdas ocorridas na conversão dos vencimentos de servidores de cruzeiros reais para URV... STF inicia julgamento de recurso sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE

dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... “Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional”, afirmou... No recurso, o Rio Grande do Norte reconhecia a existência de perdas para algumas carreiras, mas sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos

Os servidores públicos da Bahia ainda terão de esperar para reaver as perdas salariais decorrentes da mudança do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), em 1994... Esta limitação de tempo, de acordo com Moraes, varia de carreira para carreira... "Mas esse valor deve ser menor, levando em conta os parâmetros definido pelo STF", acredita o procurador

O passivo decorre da conversão errada feita pelos tribunais dos salários do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor, na transição para o real, em março de 1994... Se o dinheiro não sair nesta quarta-feira, o Sindicato brigará para que o pagamento seja feito até 31 de dezembro... Portanto, haverá pressão total do SINDIJUFE-MT junto ao CSJT, para que o processo do pagamento dos juros seja destravado