=SINDIJUFE-MT= Diretor do SINDIJUFE-MT volta a Brasília para pressionar CSJT a liberar processo dos 11,98%

O diretor do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza estará em Brasília nesta quarta-feira (4) para acompanhar o processo do pagamento dos juros 11,98%, diretamente no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Amanhã é o último dia para que o Conselho se pronuncie sobre os relatórios enviados pelo TRT-23 dos servidores com direito ao pagamento, e se o parecer for favorável, o pagamento deverá ser feito em seguida, pelo TRT-23, em folha suplementar.

Portanto, haverá pressão total do SINDIJUFE-MT junto ao CSJT, para que o processo do pagamento dos juros seja destravado. Se o dinheiro não sair nesta quarta-feira, o Sindicato brigará para que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Pedro Aparecido anuncia que pretende discutir a questão diretamente na Contadoria do CSJT, onde o processo está parado, e também está prevista uma visita ao gabinete do ministro do Trabalho Guilherme Augusto Caputo Bastos, que já foi desembargador e ex-presidente do TRT-23.

Nesta terça-feira (3) Pedro Aparecido também teve uma conversa com o diretor-geral do TRT-23, José Barbosa, para tratar sobre a questão dos 11,98%. O representante da Administração do Tribunal confirmou ao SINDIJUFE-MT que os relatórios exigidos pelo CSJT foram enviados dentro do prazo previsto, e que portanto não há nenhum impedimento para o pagamento dos juros aos servidores, dependendo somente do aval do CSJT.

O SINDIJUFE-MT também foi informado que o TRT-23 disponibilizará na Intranet um novo modelo de declaração, que cada servidor terá que assinar e reencaminhar ao Tribunal. A declaração semelhante àquela já preenchida e entregue pelos servidores, mas a Administração ressalta que este novo documento reforçará as garantias do órgão para efetuar o pagamento, caso o CSJT dê o parecer favorável.

Para o SINDIJUFE-MT, o importante é que os servidores vejam a cor desse dinheiro amanhã ou no mais tardar até o dia 31 de dezembro, tendo em vista que esses passivos já foram reconhecidos pelos tribunais superiores e pelo próprio TRT-23 como um direito da Categoria, e o Sindicato vem lutando há mais de oito anos para viabilizar o pagamento.

O passivo decorre da conversão errada feita pelos tribunais dos salários do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor, na transição para o real, em março de 1994. Os salários foram convertidos como se os servidores do Judiciário fossem pagos no primeiro dia do mês subsequente ao trabalhado, quando recebiam cerca de dez dias antes, daí a diferença.

A conquista só foi possível depois de um movimento nacional da categoria, com inúmeras viagens de representantes do SINDIJUFE-MT a Brasília, e pressões também junto ao TRT-23.