Crime Eleitoral (Falsidade Ideológica) em Notícias

de falsidade ideológica para fins eleitorais (artigo 350 , do Código Eleitoral ), em concurso de pessoas (artigo 29 do Código Penal )... Com o recebimento da denúncia, e após o trânsito em julgado do acórdão, o parlamentar passará a responder, no STF, como réu em ação penal por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais... Eleitoral

A pena para o crime de falsidade ideológica foi de um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de três dias-multa. A votação foi unânime... Na sessão desta quinta-feira (16/6), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o vereador Arselino Roque Tatto (PT) por uso de notas fiscais falsas na prestação de contas da campanha eleitoral... Os juízes do tribunal acataram em parte os recursos dos réus e reduziram a pena anteriormente aplicada pelo juiz eleitoral de 1º grau para o mínimo legal, pois houve reenquadramento da tipificação da conduta

de falsidade ideológica, com base no Código Eleitoral... Essa tese foi prontamente contestada pela Procuradoria Geral da República, que deixou bem claro: “O crime foi declarar morar onde não morava”, portanto, de falsidade ideológica... Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, receber denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Celso Russomano (PP-SP), pelo crime

Doações eleitorais por meio de caixa dois constituem o crime eleitoral de falsidade ideológica, e não corrupção e lavagem de dinheiro... Ao julgar o caso, Toffoli apontou que o Supremo concluiu que doações via caixa dois são crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Petição 6.986)... eleitoral de falsidade ideológica (artigo 350 da Lei 4.735/65), por se tratar de doações eleitorais por meio de caixa dois", avaliou o novo presidente do STF

de falsidade ideológica para fins eleitorais (artigo 350 , do Código Eleitoral ), em concurso de pessoas (artigo 29 do Código Penal )... Com o recebimento da denúncia, e após o trânsito em julgado do acórdão, o parlamentar passará a responder, no STF, como réu em ação penal por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais... Eleitoral

"Foram anos de falsidade ideológica na nossa cara e ela é inocente?", questionou. "Diante de um golpe dessa magnitude vou me omitir... "Tem crimes de sobra de responsabilidade e tem crimes de sobra comuns", resumiu... Faz 20 anos que advogo no crime e nunca vi nada igual", disse ela

de falsidade ideológica para fins eleitorais em concurso... Com o recebimento da denúncia, e após o trânsito em julgado do acórdão, o parlamentar passará a responder, no STF, como réu em ação penal por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais... Eleitoral

A "clonagem" das atas, também questionada na petição, foi alvo de crítica dos advogados do DEM ontem, que alegam haver falsidade ideológica, com base no artigo 350 do Código Eleitoral... ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais"... De acordo com o texto, é crime, com pena de reclusão de até cinco anos, "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa

em que o órgão apura crime eleitoral de falsidade ideológica, por meio de denominado "Caixa 2", envolvendo o deputado estadual Marcelo Nilo... Quando o TRE autorizou a busca e a apreensão, levou em consideração elementos colhidos em quase dois anos de investigações da PRE, que apuravam a prática do delito de falsidade ideológica eleitoral, caracterizado... a possibilidade de o Ministério Público, na fase investigativa própria, reunir provas para oferecer a denúncia por crime eleitoral, dando início ao processo judicial que poderia resultar na condenação

O recente entendimento do Supremo estabelece que, nos casos de doações eleitorais por meio de caixa 2 – crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral – a competência... Por considerar a existência de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e não crime de falsidade ideológica eleitoral, a procuradora-geral requer o não provimento dos agravos regimentais da defesa... Ou seja, para haver crime eleitoral, deve necessariamente haver falseamento ou omissão na prestação de contas, situações que não se aplicam ao caso concreto