STF recebe denúncia contra senador Valdir Raupp por falsidade ideológica

Os ministros do Supremo Tribunal Federal receberam, nesta quinta-feira (11/11), denúncia do Ministério Público Federal contra o senador Valdir Raupp de Matos (PMDB-RO) e José Carlos Silvério responsável pela administração financeira da campanha de Raupp ao governo de Rondônia em 1998 pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais em concurso. A votação ocorreu por seis votos a dois, vencidos os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que se manifestaram pelo arquivamento do inquérito.

Com o recebimento da denúncia, e após o trânsito em julgado do acórdão, o parlamentar passará a responder, no STF, como réu em ação penal por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

A denúncia contra Valdir Raupp e José Carlos Silvério foi oferecida no dia 13 de outubro de 2005 pelo então procurador-geral da República Antônio Fernando Souza. Conforme a denúncia, em 24 de novembro de 1998, os acusados protocolaram no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia prestação de contas contendo dados sabidamente inverídicos.

Da demonstração de recursos arrecadados, segundo a denúncia, consta doação de R$ 90,3 mil em dinheiro, por uma empresa, parcelados nos dias 30 de setembro, 6 de outubro e 13 de outubro, todos do ano de 1998, para a campanha a governador de Raupp. No entanto, foi apurado no inquérito que a empresa não realizou qualquer contribuição para a campanha eleitoral de 1998.

De acordo com o Ministério Público, tal fato é comprovado por documento que contém declaração do proprietário da empresa e a informação prestada pela Secretaria ...