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16 de Junho de 2024
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    TRE-SP condena vereador do PT, Arselino Roque, por falsidade ideológica

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 13 anos

    Na sessão desta quinta-feira (16/6), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o vereador Arselino Roque Tatto (PT) por uso de notas fiscais falsas na prestação de contas da campanha eleitoral de 2008. A pena para o crime de falsidade ideológica foi de um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de três dias-multa. A votação foi unânime.

    De acordo com o relator, juiz Moreira de Carvalho, Tatto juntou na prestação de contas notas fiscais n...

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